Por Redação O Sul | 9 de maio de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação que apurava suposta intimidação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma manifestação realizada em abril de 2025.
A apuração teve início após uma denúncia apontar que a mobilização poderia configurar tentativa de coação institucional contra o Judiciário, além de possível obstrução da aplicação da lei.
No entanto, o MPF concluiu que o ato ocorreu de forma pacífica e dentro dos limites legais, sem indícios de violência ou incitação a ações ilegais.
Segundo o parecer, a postura de Bolsonaro teve caráter predominantemente defensivo e buscava uma solução política por meio do Congresso Nacional.
Com isso, o órgão entendeu que não havia elementos suficientes para justificar o início de uma ação penal. O parecer concluiu pela ausência de justa causa, afirmando que não foram identificados crimes nas condutas analisadas.
Mais arquivamentos
Em abril, o MPF já havia arquivado um pedido de investigação contra o ex-presidente por prática de violência política de gênero. A representação havia sido feita pelo CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) após um vídeo divulgado às vésperas do Dia da Mulher do ano passado, em que Bolsonaro dizia que as petistas são “feias” e “incomíveis”.
Segundo relatório do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ainda que as declarações do ex-presidente sejam “social e eticamente reprováveis, referem-se a episódio isolado, sem demonstração, nos autos, de estratégia de exclusão de mulheres da arena política, ou de consequência objetiva apta a evidenciar violação coletiva em dimensão passível de tutela pela via da ação civil pública”.
O CNDH entrou com um recurso administrativo contra o arquivamento.
Pedido de revisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou na sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. (Com informações da Agência Brasil e revista Veja)
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