Brasil Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul pede que a condenação de Lula no processo do sítio em Atibaia seja anulada
Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande do Sul solicitou, na quarta-feira (23), que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio em Atibaia (SP). No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.
O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação volte para a fase de alegações finais (última etapa de manifestações no processo) e cita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento. Para Gerum, é necessário anular a sentença de Lula “tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.
A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF-4. Antes mesmo da manifestação do MPF, Gebran já havia marcado o julgamento do caso do sítio para o dia 30 de outubro. Na ocasião, será analisado um recurso da defesa de Lula que pede que o processo retorne para a primeira instância, também com base no entendimento do STF sobre as alegações finais de réus delatores e delatados.
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