Por Redação O Sul | 8 de maio de 2017
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou, na sexta-feira (5), as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em março, o político foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em um processo da Operação Lava-Jato.
Nas razões de apelação, os procuradores pedem, resumidamente, quatro coisas:
1. Que Cunha seja condenado por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de 165 mil dólares.
Moro tinha absolvido Cunha da acusação por entender que não havia sido possível comprovar a origem criminosa dos recursos. Segundo o MPF, porém, como os valores tramitaram na mesma conta que o restante dos recursos de origem criminosa, esses valores também estariam contaminados.
2. Que o juiz aumente a pena de Eduardo Cunha. Na sentença, Moro considerou a conduta social e motivos do crime como variáveis neutras, mas, para os procuradores, as duas devem ser valorizadas negativamente – o que aumentaria a pena.
“Conforme ressaltado pelo MPF em suas alegações finais (evento 251), Eduardo Cunha, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis. O apelado, no entanto, agiu de maneira egoística e atentatória contra estes mandamentos parlamentares, razão pela qual sua conduta social deve ser valorada negativa”, explicam os procuradores.
3. Pedem que o perdimento do produto do crime arbitrado seja individualizado para cada crime em que Cunha foi condenado.
4. Que seja fixado o valor de 77,5 milhões de dólares como reparação dos danos decorrentes dos crimes praticados. O recurso de apelação deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. (AG)
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