Por Redação O Sul | 8 de abril de 2016
O MPF (Ministério Público Federal) em Marília, no interior de São Paulo, pediu a prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e do secretário estadual da Saúde, David Uip, por descumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil – Cannabidiol a portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut.
Segundo o MPF, a liminar que determinou o fornecimento do medicamento está sendo desrespeitada desde janeiro. A Promotoria apontou que há famílias sem recursos para arcar com a importação do Cannabidiol, e que, por conta da interrupção do tratamento, pacientes voltaram a ter convulsões.
“Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo SUS. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada e o risco de morte é alto”, informou o MPF em nota.
“Tendo em vista a insistência daqueles que respondem pela União e pelo Estado de São Paulo, que até o presente momento continuam agindo de forma atentatória à jurisdição, cabível a prisão como meio coercitivo para o cumprimento do provimento jurisdicional, qual seja a entrega do fármaco cannabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”, informou na nota o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor das ações. (ABr)
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