Geral O Ministério Público realiza operação contra fraudes em concursos públicos no Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2018
O MP (Ministério Público) cumpriu nesta quinta-feira (21) seis mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Nova Prata, além de quatro medidas cautelares diversas da prisão, durante uma operação que investiga fraudes em licitações para a realização de concursos públicos e processos seletivos nos municípios de Santiago, São Vicente do Sul, Mata, Dom Feliciano, Campo Bom e Sananduva.
Em Porto Alegre, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Objetiva Concursos Ltda., nas residências de duas sócias da empresa e do filho de uma delas e na casa de uma funcionária responsável pela administração. Em Nova Prata, onde uma das sócias mantém uma segunda casa, também foram feitas buscas. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica e fraude a licitações.
Fraudes
Conforme o MP, as fraudes ocorriam de duas formas: a empresa, assim que recebia a solicitação dos administradores municipais para envio de estimativa de orçamento, ajustava a dispensa da licitação, sem haver disputa; a empresa sugeria aos administradores municipais que incluíssem cláusulas, com requisitos específicos, nos editais de abertura de tomadas de preços, tipo técnica e preço, de maneira que não gerava ampla participação de outras empresas, fraudando o caráter competitivo da licitação, haja vista que apenas a Objetiva Concursos atendia tais cláusulas.
Em Santiago, foram identificadas fraudes em três tomadas de preços, todas tipo técnica e preço (anos de 2016 e 2017), abertas para elaboração e realização de concurso público para provimento de diversos cargos da prefeitura. Em Mata e São Vicente, foram identificadas fraudes nas tomadas de preços, ano 2017, igualmente para provimento de cargos municipais. Em Dom Feliciano, a empresa sugeriu a modalidade tomada de preços, tipo técnica e preços, com valoração maior da técnica, direcionando a licitação para ela.
Em Campo Bom, a Objetiva Concursos consta como a responsável pela elaboração do certame de 2018 para preenchimento de vários cargos no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom, mesmo que não tenha sido contratada. Foi detectada ainda a mesma situação em Sananduva, onde houve direcionamento para a contratação da empresa por dispensa de licitação.
A Justiça decretou, a pedido do MP, medidas alternativas diversas da prisão contra as duas sócias, o filho de uma delas e a funcionária investigada. Assim, eles estão proibidos de contatar servidores das prefeituras cujas licitações estão sob investigação e manter distância de pelo menos cem metros para evitar interferência nas investigações e depoimentos a serem tomados, seja por meio de violência ou ameaça, seja por meio de suborno ou qualquer tipo de promessa de vantagem indevida.
Também estão proibidos de se ausentarem da comarca onde residem ou trabalham até o final do processo, salvo prévia e expressa autorização judicial. Não poderão exercer atividade de natureza econômica relacionada à organização e execução de concursos públicos ou processos seletivos, bem como de participar em licitações públicas que tenham por objeto a contratação de empresa para essa finalidade.
A Objetiva Concursos Ltda. já responde por fraude a licitação para a realização de concurso público em Caçapava do Sul e Três Passos (foram ajuizadas ações civis públicas em 2010 e 2017) e foi realizada blindagem durante um concurso para evitar fraude em São Francisco de Paula, em 2012, segundo informações do MP.
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