Brasil Ministério repassou este ano R$ 1,2 bilhões para Estados investirem em segurança

Mendonça autorizou o início do processo de transferência de mais R$ 755 milhões.

Foto: Daniel Estevão/MJSP

Mendonça autorizou o início do processo de transferência de mais R$ 755 milhões. (Foto: Daniel Estevão/MJSP)

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) repassou, ao longo deste ano, cerca de R$ 1,2 bilhão para os 26 Estados e o Distrito Federal investirem em projetos de prevenção e repressão à violência e à criminalidade. Segundo a pasta, este é o maior montante já transferido às unidades da federação por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Do total, R$ 502 milhões foram transferidos aos governos locais em junho deste ano. Posteriormente, no fim de novembro, o ministro da Justiça, André Mendonça, assinou a Portaria nº 607/2020 autorizando o início do processo de transferência de mais R$ 755 milhões.

As informações foram divulgadas hoje (22), em Brasília, durante balanço anual apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e as instituições vinculadas à pasta.

Vagas em prisões

No balanço apresentado, o ministério afirma também ter contribuído com cerca de R$ 515 milhões para que Estados e o Distrito Federal criassem cerca de 15 mil novas vagas em seus sistemas prisionais. Segundo a diretora-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Tânia Fogaça, parte deste valor saiu do total repassado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e ajudou a reduzir a falta de vagas nos presídios do Brasil – país que tem uma população carcerária de cerca de 678 mil pessoas.

“Apenas para o regime fechado, o País tem hoje um déficit de cerca de 100 mil vagas. Se inserirmos também o regime semiaberto, ele chega a aproximadamente 200 mil vagas”, disse a diretora, classificando a abertura de 15 mil novas vagas como um “resultado interessante” para um ano atípico, marcado pela pandemia do novo coronavírus.

“Nossa intenção é gerarmos as 100 mil vagas [necessárias para suprir o atual déficit] até 2023. Para isto, o Ministério tem tentado facilitar o processo de execução de obras doando para os Estados [cópias dos] projetos referenciais arquitetônicos de cadeia pública e de unidade prisional de segurança média que fizemos em parceria com a UNB (Universidade de Brasília) – e ainda faremos outros quatro, para abarcar a todas as modalidades da medida de execução penal”, comentou Tânia.

Centrais alternativas penais

Ainda de acordo com a diretora-geral do Depen, o governo federal também investiu cerca de R$ 22 milhões para estruturar, nos Estados, centrais alternativas penais previstas em lei. “O papel do Depen é fornecer meios para que os Estados tenham estas unidades de cumprimento de penas alternativas bem estruturadas”, disse Tânia. “Gerar vagas no sistema prisional é permitir que outras medidas de combate ao crime organizado sejam efetivadas, pois precisamos separar os presos de acordo com o nível de periculosidade.”

Trabalho integrado

Durante a apresentação do balanço, o ministro André Mendonça destacou a importância do trabalho integrado.

“Segurança Pública tem que ser tratada como política de Estado e trabalhada em parceria com os Estados”, afirmou Mendonça, revelando que o ministério e secretários estaduais de segurança pública criaram um grupo para rever os critérios de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Câmara aprova criação de fundo de investimento do setor agropecuário

Próxima notícia

Agências do INSS fecham às 14h na véspera do Natal e do Ano-Novo