Por Redação O Sul | 30 de julho de 2023
Em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi definido que os ministérios que sofrerão os maiores bloqueios temporários no Orçamento 2023 serão Saúde, com R$ 452,024 milhões, e Educação, que será impedido de usar R$ 332,017 milhões.
O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. O dinheiro pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos.
Outras oito pastas serão afetadas pelos cortes. São elas:
– Transportes (R$ 217,011 milhões)
– Cidades (R$ 144,007 milhões)
– Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,007 milhões)
– Meio Ambiente (R$ 97,505 milhões)
– Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 60,003 milhões)
– Defesa (R$ 35,001 milhões)
– Cultura (R$ 27,001 milhões)
– Desenvolvimento Agrário (R$ 24,001 milhões)
O bloqueio temporário no Orçamento de 2023 chega ao valor de R$ 1,5 bilhão. Ele foi decidido pela área econômica do governo, para evitar o estouro do teto de gastos, que impede o crescimento de despesas acima da inflação acumulada no ano anterior. Essa regra deixará de vigorar em 2024 e será substituída pelo novo arcabouço fiscal que está em tramitação no Congresso.
Em maio, o governo tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
Medida anterior
No último dia 21, o governo tinha indicado a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso. A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.
Mesmo com o novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é bastante inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos só foram desbloqueados porque a Emenda Constitucional da Transição retirou do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais no ano passado, mais R$ 168 bilhões neste ano.
