Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020

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Brasil Ministra Cármen Lúcia será relatora em ação contra o governo por omissão na Amazônia

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(Foto: Agência Brasil)

A ação movida pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta omissão no desmatamento da Amazônia, terá a ministra Cármen Lúcia como relatora.

O partido entrou com a ação por “omissão inconstitucional”, defendendo que o Poder Executivo reconheceu que houve um aumento no desmatamento, mas tenta desacreditar os dados apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A Rede pede que o governo informe quantas e quais medidas foram adotadas para o combate ao desmatamento após a divulgação dos dados parciais do instituto. A iniciativa foi de Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele argumenta que a fundamentação de seu pedido é mais profunda quando se analisa o comportamento do ministro, citando o fim do plano de combate ao desmatamento e da Secretaria de Mudanças Climáticas. Segundo Contarato: “O artigo 186 do Código Civil é expresso ao estabelecer que todo aquele que, por omissão voluntária,  negligência ou imprudência, ocasionar um dano, mesmo que moral, fica obrigado a repará-lo”, disse o senador.

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