Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2026
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou representação para que a Corte apure a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de carnaval organizado por empresa que mantém projetos autorizados pela Lei Rouanet no próprio Ministério da Cultura.
O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e solicita que o TCU investigue possível conflito de interesses na relação entre a ministra e a empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, responsável pelo bloco “Os Mascarados”, em Salvador (BA).
Segundo a representação, a ministra recebeu R$ 290 mil para se apresentar no bloco, valor que, de acordo com sua equipe, inclui despesas com músicos, produção, transporte e figurino, além de outros custos operacionais relacionados à realização do espetáculo.
A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve, na atual gestão, oito projetos autorizados para captação de recursos por meio da Lei Rouanet, mecanismo federal de incentivo à cultura que permite a empresas e pessoas físicas destinarem parte do imposto devido a iniciativas culturais aprovadas pelo Ministério. Um desses projetos captou R$ 1 milhão em incentivos fiscais para a realização de um festival cultural.
O Ministério Público sustenta que, embora a Comissão de Ética Pública tenha autorizado a ministra a realizar apresentações remuneradas – desde que não envolvam recursos federais –, a contratação por empresa com interesses diretos no Ministério pode configurar conflito de interesses, especialmente considerando que a pasta é responsável pela análise, autorização e acompanhamento de projetos culturais financiados com recursos incentivados.
A representação cita a Lei 12.813/2013, que define como conflito de interesses a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual ele participe, ainda que não haja comprovação de benefício direto ou favorecimento concreto.
Para o subprocurador, a relação contratual pode suscitar dúvidas quanto à imparcialidade da ministra na formulação, implementação e supervisão de políticas culturais, bem como na condução de decisões administrativas relacionadas a projetos incentivados.
“Sendo assim, a atuação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, nos moldes descritos, compromete a confiança da sociedade na gestão pública e na aplicação dos recursos destinados à cultura”, diz a representação.
Em nota, a assessoria da ministra afirmou que, no caso específico do bloco “Os Mascarados”, no carnaval de Salvador de 2026, a participação artística atendeu integralmente às exigências da Comissão de Ética Pública e à legislação em vigor, ressaltando que a apresentação ocorreu dentro dos parâmetros autorizados. (Com informações da CNN Brasil)
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