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Política Ministra do Supremo Cármen Lúcia suspende processos de primeira instância sobre a extração de madeira

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Decisão se dá após a PF pedir que o inquérito sobre a maior apreensão de madeira ilegal se concentre no STF

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
A ministra do STF Cármen Lúcia. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

A decisão se dá após a PF (Polícia Federal) pedir que o inquérito sobre a maior apreensão de madeira ilegal se concentre no STF, tramitando em conjunto com a apuração que envolve o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).

O órgão sustenta que as investigações da operação devem seguir para o STF por terem relação com o inquérito criminal a que o ministro do Meio Ambiente responde pela suspeita de que tenha atuado para obstruir uma apuração que levou à apreensão recorde de madeira ilegal na região amazônica.

Na manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia, o delegado Thiago Leão Bastos alegou que vem ocorrendo um “sério risco de esvaziamento” da jurisdição do STF porque a Justiça de primeira instância está “restituindo os instrumentos e produtos do crime”.

Na decisão, a ministra do STF aponta que os fatos narrados pelo delegado da PF são gravíssimos e “descrevem situações com potencial para prejudicar eventual resultado que vier a se chegar com a demonstração da materialidade delitiva neste inquérito, por estarem sendo restituídos prematuramente os produtos dos crimes investigados”.

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https://www.osul.com.br/ministra-do-supremo-carmen-lucia-suspende-processos-de-primeira-instancia-sobre-a-extracao-de-madeira/ Ministra do Supremo Cármen Lúcia suspende processos de primeira instância sobre a extração de madeira 2021-06-17
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