Política Ministra do Supremo Cármen Lúcia vai decidir sobre a suspensão de inquérito dos atos antidemocráticos
Por Redação O Sul | 23 de junho de 2020
Por meio de sorteio, a ministra foi escolhida nesta segunda-feira para decidir sobre o habeas corpus 187.494
Foto: Carlos Moura/STFA ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia vai relatar o primeiro pedido de suspensão do inquérito dos atos antidemocráticos, que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por meio de sorteio, ela foi escolhida nesta segunda-feira (22) para decidir sobre o habeas corpus 187.494, apresentado pela defesa de Sergio Lima, publicitário do partido em formação Aliança pelo Brasil. Ele foi alvo de busca e apreensão na operação, além de ter tido quebra de sigilo de dados postais, telemáticos e bancário.
Na petição, assinada pelo advogado Huendel Rolim, são apontados pontos considerados por Lima como irregulares na condução do inquérito. Um deles foi o fato de a PGR (Procuradoria-Geral da República) ter instaurado um inquérito sem encaminhá-lo para PF (Polícia Federal).
Ou ainda o fato de a própria delegada da Polícia Federal que conduz o inquérito ter contestado algumas das medidas. Ele se referia a delegada da PF Denisse Dias Ribeiro, que em ofício ao STF apontou haver “risco desnecessário” à “estabilidade das instituições”.
Também menciona que houve medidas “drásticas”e “invasivas”. “O primeiro ato da investigação foi a determinação de medidas drásticas, invasivas, que violam o domicílio, a intimidade, privacidade, de forma totalmente desproporcional, e pior, sem qualquer justificativa concreta dos motivos pelos quais a investigação precisava ter sua ‘largada’ desta forma.”
De uma forma geral, o advogado considera que as medidas tomadas deveriam ter sido tomadas como investigações preliminares, e não como os primeiros atos de uma investigação.
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