Por Redação O Sul | 27 de julho de 2021
Ministra do STF negou restaurar sigilo de assessor de Eduardo Bolsonaro
Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STFA vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira (26) que o esclarecimento dos fatos investigados pela CPI da Covid “não parece alcançável apenas pela via testemunhal” e que, por isso, a quebra dos sigilos de pessoas envolvidas é importante para trazer novas informações.
Rosa Weber pontuou que, sem o acesso às informações derivadas dessas quebras , “as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis”.
As declarações constam na decisão que manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A quebra foi determinada pela comissão do Senado no dia 30 de junho, mas Guimarães foi ao STF para tentar reverter a decisão.
No requerimento, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do colegiado, apontou que Guimarães atuaria no chamado “gabinete do ódio” e seria “protagonista na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, classificada até mesmo como verdadeira ‘militante digital’, por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”.
A vice-presidente do tribunal disse que não houve “desproporcionalidade” na medida tomada pelos senadores. “Dadas as particularidades da presente CPI – que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o País, já tendo vitimado mais de meio milhão de brasileiros […] as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais intervenções na esfera de intimidade dos potenciais envolvidos, as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis. Aparentemente útil e necessária, pois, a medida questionada”, escreveu a ministra.
A ministra afirmou ainda que, embora recomendável, o fato de a CPI não ter detalhado as apurações que envolvem o assessor nos fatos investigados não invalida a deliberação dos parlamentares.
“Não prospera, por sua vez, o argumento de que a CPI deveria ter especificado, para efeito de validar a quebra de sigilo impugnada, quais os testemunhos e documentos que implicariam o impetrante nos fatos sob apuração”, diz Rosa Weber.
“Embora fosse recomendável que assim o fizesse, tal lacuna – ao menos na hipótese dos autos – não nulifica a deliberação parlamentar, que indicou o protagonismo do investigado em eventuais práticas subalternas, difundidas a partir de um suposto ‘ministério paralelo da saúde’ e voltadas, em tese, dentre outras coisas, a boicotar a compra de vacinas e as recomendações de distanciamento social”, prossegue a ministra.
Apesar de rejeitar o pedido para tornar a quebra de sigilo sem efeito, a ministra determinou que as informações obtidas a partir do repasse dos dados devem ter o acesso restrito aos senadores, em sessão secreta.
“Necessário advertir-se que o decreto parlamentar de quebra dos sigilos telefônico e telemático não exonera a CPI do dever de preservar a confidencialidade dos dados em questão”, salientou.
“Os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde que guardem nexo de pertinência com o objeto da apuração legislativa em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser acessados, em sessão secreta, unicamente pelos Senadores que integram a Comissão de Inquérito, sem prejuízo da possibilidade de exame do material pelo próprio investigado e/ou seu advogado constituído”, concluiu.
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Sim, devem quebrar o sigilo de todos, inclusive os que são contra o governo federal e não só os favoráveis, pois parecerá perseguição e sabemos que não é, não é mesmo ministra?
O que ela queria, uma CPI (CIRCO), composta por corruptos, ladrões de dinheiro da saúde, desvio de dinheiro público com indiciamento em 17 processos por desvio de dinheiro, desvio de 260 Milhões da saúde, esposa presa e irmãos, queria que os brasileiros fossem dar importância a esta palhaçada, comandada pela esquerda com aval do senado e do STF, seria subestimar a inteligência dos brasileiros!!!
Quebrar o sigilo bancário primeiro do chefe Mor da cpi Renan Calheiros e em seguida Aziz e na sequência o Saltitante etc.
ISONOMIA…… Transparencia nas movimentações financeiras do Time do STF….!!
Claro que é extremamente utópico…. mas imaginem o que descobririamos…..que tentação…!!!