Por Redação O Sul | 26 de abril de 2022
O decreto do presidente foi editado um dia depois de o Supremo condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão
Foto: Reprodução de TVA ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em até dez dias, sobre o perdão da pena concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O decreto do presidente foi editado na quinta-feira (21), um dia depois de o Supremo condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte e a outras instituições.
No decreto, Bolsonaro não estabeleceu condições para que Silveira tenha direito ao benefício. Na prática, o perdão impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.
Rosa Weber é relatora de seis ações que contestam a medida na Corte: da Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP).
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Ato prerrogativa constitucional do presidente. Não cabe ao judiciário pedir esclarecimentos, pois no caso, ao judiciário cabe acatar a decisão sem contestação: Cumprir a Constituição.
A bruxa velha,parece que frequentou a mesma escola do Toffoli,não sabe que é prerrogativa do presidente, e está na Constituição, Bolsonaro nãLuo tem que dar nenhuma resposta para a ministra petista.
Finalmente o Vandeca falou alguma coisa coerente!
Bolsonaro aplicou a lei!
Sem mais mimimi!
Não tem bolso nem naro. A lei acima de TODOS.
Estás falando do STF, né??!!
Para os amigos, as beneces da lei. Para os inimigos, os rigores da lei…
O Presidente da República nao tem que dar satisfação de seus atos a ninguem. Todos devem ater-se aos FATOS.
Um juiz condenou e o Presidente deu um indulto…fim.. ACABOU…
Mas no Brasil todos querem virar “estrelas” e fazem uma temestade em copo d´água para sair nos jornais e revista.
Gente ridícula e hipócrita. Tudo vira novela nessa republiqueta onde todos querem mandar, uns mais que os outros.