Por Redação O Sul | 29 de junho de 2020
Após assinarem acordos bilionários com o governo federal, algumas empresas
envolvidas na Operação Lava-Jato começaram a pedir para renegociar os valores de ressarcimento pactuados. Por conta da pandemia, as estimativas de faturamento para os próximos anos – que já não eram muito promissoras – tiveram que ser ajustadas, reduzindo a capacidade de pagamento.
A manifestação das empresas foi revelada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Responsável pela condução dos acordos com as empresas, Rosário informou que as renegociações vão ser avaliadas caso a caso, mas que o cenário se deteriorou e que as parcelas – que serão pagas ao longo de 20 anos – tendem a ser alteradas.
“Se ficar comprovado que a pandemia diminuiu a expectativa de fechamento de contratos dessa empresa e que o faturamento dela caiu, provavelmente a gente vai ter que refazer esses cálculos com base na nova situação que temos hoje”, afirmou Rosário. O ministro disse ainda que um novo acordo está em vias de ser assinado, mas não revelou o nome da empresa.
Na última sexta-feira (26), a CGU deflagrou, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público, mais uma operação de combate a desvios de recursos públicos direcionados a ações contra a pandemia. Desde o início da crise sanitária já foram 17 ações contra prefeitos e governadores suspeitos de desvios, a maioria adversários do presidente Jair Bolsonaro.
Questionado sobre um eventual direcionamento das fiscalizações, Rosário descartou qualquer medida de caráter político. “Isso aí tem que provar. A gente trabalha de forma séria – CGU e Polícia Federal -, não tem nada a ver com política. Sempre as pessoas vão tentar politizar um assunto que é técnico. Muitos que disseram que era perseguição e depois acabaram devolvendo recursos”, afirmou o ministro.
A fraude mais comum até agora envolveu empresas que se apresentavam como intermediárias para compra de respiradores. Segundo Rosário, elas exigiam pagamento adiantado, mas não conseguiam nem sequer embarcar os equipamentos.
Os elevados reajustes nos preços de medicamentos e aparelhos também
possibilitaram um maior número de fraudes.
Recentemente, a CGU identificou, via um cruzamento de dados, que cerca de 300 mil servidores públicos teriam recebido o auxílio-emergencial de R$ 600, o que é proibido. O pagamento indevido supera os R$ 200 milhões durante o mês de maio. Segundo o ministro, os dados mais atuais apontam que cerca de R$ 42 milhões já teriam retornado aos cofres públicos.
O ministro explicou que, além das fraudes intencionais, muitos servidores que tinham seus nomes no Cadastro Único do governo e que teriam direito ao benefício acabaram assumindo os cargos comissionados e foram incluídos automaticamente no programa. Esses, de acordo com Rosário, vão devolver os R$ 600 de forma automática e serão bloqueados para futuros pagamentos.
O ministro admitiu que o governo errou na tentativa de mudar o formato de divulgação dos números de infectados e mortos pela Covid-19. De acordo com Rosário o objetivo inicial era reformular a plataforma e apresentar dados mais completos para a sociedade, mas a estratégia falhou.
“O portal da covid-19 sair do ar sem aviso prévio ao cidadão foi um erro do governo. Tenho certeza que a intenção não era esconder informações. Assumimos o equívoco de não ter informado isso previamente, o que acabou criando versões”, afirmou ele.
Rosário também falou sobre as críticas que sofreu no início da pandemia, quando sugeriu a Bolsonaro uma flexibilização dos prazos para atendimento a demandas da Lei de Acesso à Informação. Segundo o ministro, o objetivo era proteger de punições servidores públicos de locais onde os processos ainda não são digitalizados. “Esse nem era um problema de âmbito federal, nós não seríamos afetados porque na esfera federal não há processos físicos e tudo continuaria funcionando normalmente.”
Em dezembro do ano passado, a CGU pediu a interrupção de uma licitação de R$ 3 bilhões do Ministério da Educação para a compra de computadores, tablets e laptops para escolas públicas. O órgão de controle identificou que algumas das escolas atendidas poderiam receber até 177 aparelhos por criança.
