Por Redação O Sul | 1 de abril de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas notícias-crime apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, os parlamentares queriam que o atual chefe do Executivo fosse investigado por dizer que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era uma “armação” do ex-juiz.
Nos dois casos, Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. A decisão foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lula deu a declaração um dia após a Polícia Federal fazer uma operação para prender integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) envolvidos em um plano de sequestro de Moro, familiares dele, um promotor de Justiça e responsáveis pelo sistema prisional de São Paulo, berço da facção e onde algumas das suas lideranças cumprem penas. Sem apresentar provas, o presidente disse que era “visível que é uma armação do Moro”.
Em relação às duas notícias-crime apresentadas pelos parlamentares bolsonaristas, Alexandre de Moraes determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. A decisão foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para incluir Lula no inquérito das Fake News, por causa da declaração sobre Moro. No mesmo dia, Nikolas Ferreira afirmou que também protocolou junto ao Supremo pedido de investigação contra Lula.
Pedido de Impeachment
Em outra frente, também por causa da declaração sobre a operação da PF, um grupo de 33 deputados federais da oposição protocolou, na quarta-feira (29), um pedido de impeachment contra Lula. De acordo com o pedido, o presidente causaria “ingovernabilidade” com as declarações.
O documento acusa o presidente de ameaçar autoridades, atacar as instituições, causar instabilidade e “colocar toda a nação em risco”.
“Reiteradamente, o presidente da República ataca os ‘agentes da lei’ que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, o que já teve sérias consequências para o combate à corrupção no país”, diz o pedido.
Os deputados também dizem que Lula praticou quebra de decoro ao criticar a autonomia do Banco Central e a força-tarefa da Lava Jato e cogitar mudanças na Lei das Estatais.
“A qualidade geral do governo, que, hoje, é um desgoverno demonstrado numa análise rápida de três pontos essenciais: desrespeito às instituições democráticas, improbidade e gestão econômica”.
Para um pedido de impeachment avançar, ele precisa da autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há prazo para manifestação do chefe do legislativo.
