Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) realizem visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto deste ano. A decisão faz parte do processo que trata das condições impostas ao ex-presidente e do controle judicial sobre suas comunicações e interações com o público.
Segundo o despacho de Moraes, foram definidas datas específicas e regras de acesso à residência de Bolsonaro. O senador Magno Malta poderá realizar a visita no dia 18 de novembro, enquanto o deputado Nikolas Ferreira está autorizado a encontrá-lo no dia 21 deste mês, ambos no período entre 9h e 18h.
“Ressalto que todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas. Nos termos da decisão, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, destacou Moraes em sua decisão.
A medida segue o padrão estabelecido pelo STF para o monitoramento das visitas ao ex-presidente, que, por decisão judicial, não pode conceder entrevistas, participar de eventos públicos ou manter contato com pessoas investigadas nos mesmos processos relacionados à tentativa de subversão institucional após as eleições de 2022.
Além de Nikolas Ferreira e Magno Malta, Moraes também autorizou visitas dos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) – relator da CPMI do INSS –, Marcel Van Hattem (Novo-RS), e da influenciadora Bárbara Destefani, conhecida por seu apoio ao bolsonarismo nas redes sociais. O ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, que integrou a equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes no Ministério da Fazenda, também recebeu permissão para visitar o ex-presidente.
Em decisão anterior, Alfredo Gaspar já havia obtido autorização para uma visita, mas optou por declinar do convite, justificando o gesto como uma forma de preservar sua atuação parlamentar.
“Recebi autorização do ministro Alexandre de Moraes para visitar o ex-presidente Bolsonaro, a quem tenho minha solidariedade, respeito e consideração. Decidi declinar, em respeito à função que exerço como relator da CPMI do INSS e para evitar qualquer questionamento sobre minha atuação”, escreveu o parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter).
“Meu foco segue firme em concluir os trabalhos da Comissão e defender os aposentados do Brasil. Assim que essa missão for concluída, pretendo solicitar a realização da visita ao ex-presidente Bolsonaro”, completou.
As visitas monitoradas fazem parte das restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. As condições foram fixadas por Moraes no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e os ataques às instituições democráticas ocorridos após o segundo turno das eleições de 2022.
Além da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado e atentar contra a ordem constitucional. A decisão da Turma ainda pode ser objeto de recursos, mas consolidou o entendimento de que o ex-presidente teve papel central na articulação de atos que visavam impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
