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Política Ministro Alexandre de Moraes dá 5 dias para Gabinete de Segurança Institucional informar equipe de segurança de Bolsonaro

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Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março. 

Foto: Ton Molina/STF
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março. (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) preste informações atualizadas sobre a organização e a composição da equipe responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 dias. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março.  O despacho do magistrado foi assinado em 12 de novembro, dentro da ação que trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente.

A decisão do ministro do Supremo ocorreu após pedido da defesa do ex-presidente de incluir Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura na lista dos profissionais da estrutura de apoio e segurança na casa onde Bolsonaro cumpre a pena.

Rocha Cordeiro é militar da reserva e ex-assessor do ex-presidente desde a época em que ele era deputado. Em 2023, chegou a ser preso por alguns meses sob suspeita de participar de um esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a covid-19.

Em setembro, Moraes já tinha indeferido a inclusão dos dois profissionais da rotina da residência, mas a defesa recorreu. Além da reconsideração, Rocha Cordeiro pediu ao magistrado a autorização provisória pelo prazo de 90 dias em dias e horários fixados.

“Subsidiariamente, requer autorização em caráter precário pelo prazo de 90 (noventa) dias, em dias e horários fixados, renovável mediante comprovação de cumprimento; e, ainda subsidiariamente, mantido o indeferimento, que sejam explicitadas as suas razões, com exame individualizado de sua situação.”

Nesta sexta-feira (13), a defesa de Bolsonaro solicitou a autorização do ministro Alexandre de Moraes para a visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo os advogados, a visita teria como objetivo “permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com” Bolsonaro. A última visita de Valdemar aconteceu dias após o segundo turno e a fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos, em 29 de outubro.

Na ocasião, o presidente da legenda afirmou que ele e Bolsonaro não sabiam do plano de fuga de Flávio. O presidente do PL indicou, ainda, não concordar com a fuga de Flávio. “[Ele] passou uma situação difícil, nós compreendemos, mas não aprovamos”, declarou. Também afirmou que o objetivo agora é “tocar o partido para frente”.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, após autorização concedida por Moraes em razão de questões de saúde. A medida foi inicialmente estabelecida pelo prazo de 90 dias, contado a partir da alta hospitalar do ex-presidente, ocorrida em 27 de março.

Em julho, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar, preservando as medidas cautelares e as condições anteriormente impostas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.

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