Por Redação O Sul | 26 de outubro de 2021
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8), no Rio de Janeiro (RJ), para o Hospital Samaritano Barra. Segundo o laudo médico enviado pela Seap-RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro), a situação médica de Jefferson é de “absoluta normalidade”, e ele necessita apenas de exames complementares.
Procedimentos adequados
Ao indeferir o pedido de transferência na Petição (PET) 9998, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, de acordo com a Seap-RJ, os procedimentos médicos necessários foram adotados no hospital da unidade, e não há qualquer elemento indicando a necessidade de transferência para hospital particular, especialmente diante da plena capacidade do hospital penitenciário de fornecer o tratamento adequado ao preso.
“Como se vê, não há qualquer elemento que indique a necessidade de transferência da unidade prisional para hospital particular, havendo consignação expressa de que os procedimentos médicos necessários foram adotados adequadamente”, escreveu o ministro.
Visita
No entanto, o relator acolheu pedido subsidiário e autorizou que Jefferson receba a visita de quatro médicos particulares indicados por sua defesa nos autos, desde que observem estritamente as regras de ingresso no estabelecimento prisional. O ministro lembrou, ainda, que, em 4/9, autorizou a saída do custodiado para tratamento médico e que, em 13/10, diante de laudo médico apontando que a evolução do quadro de saúde permitia a alta hospitalar, determinou seu retorno à unidade.
Prisão preventiva
Jefferson teve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) decretada em 13 de agosto. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do chamado “inquérito da milícia digital”, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Em setembro, o ministro autorizou que Jefferson deixasse a prisão para receber tratamento médico e manteve o uso de tornozeleira eletrônica do ex-deputado.
