Por Redação O Sul | 21 de abril de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo das imagens de circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, data em que golpistas invadiram e depredaram o prédio. Moraes também estipulou que a Polícia Federal ouça servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que estavam no palácio durante a invasão.
Moraes é relator de investigações sobre os atos golpistas de janeiro. A ação de servidores do GSI entrou no foco da discussão política em Brasília nesta semana após a divulgação de imagens do circuito interno que mostram o ex-ministro da pasta, general Gonçalves Dias, circulando entre os invasores extremistas.
As imagens mostram também servidores do GSI conversando com os extremistas. Um deles, o major José Eduardo Natale, oferece água aos invasores. Com a divulgação do trecho, feita inicialmente pela CNN Brasil, Gonçalves Dias pediu demissão. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, assumiu inteiramente o comando do Gabinete de Segurança Institucional. Ele também foi o responsável por comandar a intervenção na segurança pública do Distrito Federal depois dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
“Determino a quebra do sigilo da divulgação das imagens do dia 8/1/2023 do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto em poder do GSI, com o envio a esta Suprema Corte, em 48 horas, de todo o material existente, observada a preservação integral das imagens, que será aferida em posterior perícia, para efeito de preservação da cadeia de custódia”, escreveu Moraes.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou pelo menos oito pedidos de acesso às imagens. Moraes afirma no despacho que a ‘administração pública tem o dever de absoluta transparência’.
“A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência, não sendo possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 8 de janeiro, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”, escreveu o ministro.
O ministro também disse que a tomada de depoimento dos servidores pela Polícia Federal é necessária para “aferição das condutas individuais”.
