Política Ministro Alexandre de Moraes revoga prisão de sete réus detidos pela invasão de Brasília
Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nessa quarta-feira (22) a prisão de sete réus dos atos extremistas do dia 8 de janeiro. A decisão ocorreu dois dias após um outro réu morrer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela soltura desses réus entre agosto e outubro, mas o pedido ainda não havia sido analisado por Moraes. Os beneficiados pelas decisões foram Jaime Junkes, Jairo Costa, Tiago Ferreira e Wellington Firmino. Há ainda três casos que correm sob segredo de Justiça.
A mesma situação ocorreu com Cleriston Pereira da Cunha, que teve um “mal súbito” na segunda-feira (20). A PGR já havia concordado com um pedido de liberdade apresentado pela defesa, mas não houve decisão de Moraes. No total, 109 réus do 8 de janeiro seguem presos.
Após o falecimento, o ministro determinou que a direção do presídio envie informações sobre caso. Nessa quarta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou o episódio e prestou solidariedade à família.
“Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais”, afirmou o presidente do STF.
O ministro afirmou ainda que a administração do sistema penitenciário não é responsabilidade do Poder Judiciário. “Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário. Seja como for, manifesto, em nome do tribunal, solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023”, seguiu.
Barroso lembrou que, no mês passado, o STF reconheceu violações sistemáticas de direitos das pessoas presas e determinou que os governos federal e estaduais apresentem planos para pôr fim aos abusos.
“As estatísticas revelam que morrem quatro pessoas por ia em presídios brasileiros, em geral por causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias. Aliás, para enfrentar tais condições, o Supremo Tribunal Federal declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e a elaboração de plano para a melhoria das suas condições”, concluiu o ministro.
Após a morte de Cunha, Moraes foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que enviaram ao ministro um ofício cobrando a liberação dos demais presos com parecer favorável.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos que assinou o documento, afirmou que é “lamentável e revoltante” que uma morte precisou ocorrer para que os demais fossem soltos, mas considerou que “felizmente a mobilização dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado deu resultado”.
