Por Redação O Sul | 18 de abril de 2023
Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados responderão por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado etc.
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus cem denunciados pelos atos extremistas do dia 8 de janeiro que depredaram as sedes da Corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília. Moraes é o relator do caso.
O julgamento começou no plenário virtual exatos cem dias após os atos que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões aos cofres públicos. Os ministros têm até o dia 24 deste mês para inserirem seus votos no sistema eletrônico do STF.
As denúncias foram oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Esses cem denunciados estão presos.
A PGR afirma que os denunciados se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A denúncia sustenta que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.
Em seu voto, Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.
Depois do voto de Moraes, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator. Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados responderão por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados dos acusados defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos envolvidos nos atos.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
