Por Redação O Sul | 19 de maio de 2019
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemorou o registro da primeira companhia aérea 100% estrangeira no País. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a entrada da companhia no mercado doméstico trará novos investimentos ao País, com a contratação de pilotos e tripulação brasileira, além de criar mais concorrência no setor. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.
Ainda de acordo com Freitas, isso é importante para equilibrar oferta de voos e reduzir preço da passagem.
A medida provisória que permite o controle de companhias aéreas no Brasil por estrangeiros começou a dar frutos. Às vésperas do prazo final para aprovação no Congresso, definido para quarta-feira (22), a Globalia Linhas Aéreas, grupo da Air Europa, deu entrada no processo na Junta Comercial de São Paulo. O próximo passo é pedir à Anac a autorização para operar no País. O movimento do grupo estrangeiro é visto no setor como um estímulo à aprovação da MP.
Se seguir adiante com o plano, a Air Europa pode se tornar a primeira companhia aérea totalmente estrangeira a operar trechos domésticos. Empresas como a norueguesa Norwegian e a chilena Sky, que chegaram ao País recentemente, inauguraram somente rotas entre o Brasil e cidades no exterior.
O movimento só é possível porque ainda está em vigência a MP (Medida Provisória) 863. Editada em dezembro do ano passado, já no fim do governo Michel Temer, ela altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que limitava a participação de estrangeiros a até 20% do capital das companhias que operam no Brasil. Com a MP, eles ficaram liberados a ter até 100% das aéreas locais.
Atenta ao potencial do mercado brasileiro, a Globália, um dos maiores grupos de turismo da Europa, com braços em hotelaria e aviação, tenta se antecipar a rivais estrangeiras. O mercado brasileiro é um dos maiores do mundo em número de passageiros transportados, mas é explorado nacionalmente por apenas quatro companhias: Gol, Latam, Azul e Avianca – a última está em recuperação judicial e pode desaparecer.
Apesar do interesse da Globália em trazer a Air Europa ao Brasil, o grupo espanhol tem dois problemas à frente. O primeiro – e mais urgente – é a aprovação pelo Congresso da medida provisória que abriu o setor aos estrangeiros. O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira ou perderá a validade. O prazo está apertado e o governo vem tendo dificuldades para encaminhar suas pautas no Congresso.
“A Air Europa fez o registro agora para garantir o prazo, mas eles ainda vão montar o plano de investimento e tudo vai depender da aprovação no Congresso”, afirmou o ministro do Turismo, que esteve na Espanha com executivos da Globália há duas semanas para tratar da possibilidade de vinda da empresa ao País.
O segundo problema é a forma como o novo marco legal será enfim aprovado pelos parlamentares. O governo está preocupado com os efeitos de algumas das alterações feitas ao texto pelo Congresso, que têm potencial de afugentar as companhias de baixo custo, conhecidas pelo termo inglês “low cost”.
A comissão especial que apreciou a medida provisória incluiu no texto o fim da cobrança por bagagens, liberada em 2016. Além disso, estabeleceu a exigência de que aéreas estrangeiras que se instalem no País destinem 5% de seus voos para trechos regionais por, pelo menos, dois anos.
Ao modificar a proposta, os parlamentares argumentaram que os preços das passagens não baixaram desde que a cobrança por bagagens foi estabelecida. Para eles, é preciso aproveitar a abertura do mercado ao capital internacional para incentivar a aviação regional. Hoje, há regiões do País que não são cobertas por rotas regulares. Em algumas localidades, os preços são tão altos que a população, na prática, fica sem acesso ao serviço, afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Um País continental como o nosso não pode ter uma política para o setor de aviação que não seja economicamente viável e socialmente justa”, afirmou o senador. “Para abrir 100% às estrangeiras, é preciso uma contrapartida. Ou os acionistas das empresas ficarão muito bem e os passageiros seguirão muito mal”, disse.
Governo e companhias aéreas veem nas duas medidas um risco à atratividade do novo marco legal. A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) disse que “recebeu com preocupação” as mudanças. Em sua avaliação, elas podem ser um obstáculo ao aumento da concorrência “no momento em que uma das empresas aéreas nacionais se encontra em processo de recuperação judicial”.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) disse que as alterações no texto podem “elevar ainda mais os custos de operação no Brasil, tornando as viagens cada vez mais caras e caminhando na direção oposta da atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o País”. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) também se manifestou contra as alterações no texto.
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