Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Porto Alegre
Porto Alegre, BR
23°
Light Rain

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política Ministro Cristiano Zanin leva caso de Marcel van Hattem ao plenário presencial do Supremo e interrompe julgamento

Compartilhe esta notícia:

Van Hattem criticou anteriormente a manutenção do julgamento virtual.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Van Hattem criticou anteriormente a manutenção do julgamento virtual. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (20) e transferiu para o plenário presencial da Primeira Turma o julgamento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador. A decisão interrompe a análise virtual do processo, no qual o parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Flávio Dino, havia votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o pedido de destaque, os demais ministros não poderão continuar depositando seus votos no julgamento virtual. Caberá a Dino, que preside a Primeira Turma, definir a data da sessão presencial.

A mudança atende a uma reivindicação da defesa de Van Hattem, que solicitava a realização de julgamento presencial para permitir sustentação oral ao vivo pelos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de representantes do Rio Grande do Sul e do Conselho Federal, também havia pedido a alteração do formato, argumentando que as manifestações gravadas não permitem interação com os ministros durante a análise.

O processo tem origem em declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem acusou Shor de elaborar relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o discurso, também chamou o delegado de “bandido” e “covarde”.

A PGR entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e configuraram crimes contra a honra. A defesa, por sua vez, sustenta que as declarações estão protegidas pela garantia constitucional que assegura aos parlamentares inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos.

Em seu voto, Dino considerou que as manifestações atribuídas ao deputado aparentemente não se limitaram a críticas políticas ou questionamentos à atuação de uma autoridade pública. O ministro também mencionou a reprodução das declarações em redes sociais.

Van Hattem criticou anteriormente a manutenção do julgamento virtual e afirmou que a ação representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao exercício do mandato parlamentar. Com a decisão de Zanin, o caso será retomado em sessão presencial, ainda sem data definida.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Deixe seu comentário

Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!

0 Comentários
mais recentes
mais antigos Mais votado
Estados Unidos minimizam restrições à exportação de chips de IA para o Brasil e descartam nova política contra a China
Pode te interessar
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x