Colunistas Ministro da Agricultura se compromete em avaliar proposta alternativa para securitização das dívidas rurais

Documento foi entregue pelo deputado Alceu Moreira, acompanhado do secretário de Agricultura, Edivilson Brum, ao ministro Carlos Fávaro, em Brasília. (Foto: Divulgação)

Motivo de anseios e preocupações para os produtores rurais do Rio Grande do Sul, a busca pela securitização das dívidas ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (28), em Brasília. Concebida por técnicos de diferentes órgãos e entidades, uma proposta alternativa para viabilizar as renegociações foi entregue pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), acompanhado do secretário de Agricultura, Edivilson Brum, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Alceu Moreira deu esta informação à coluna e detalhou o passo-a-passo ajustado com o ministro.

O documento propõe que os débitos sejam adquiridos por fundo — seja pelo Fundo Social do Pré-Sal ou de direito creditório (FDIC) —, de modo com que o gestor do fundo seja compensado por oferta de desconto, mas possa reabilitar o produtor para o plantio, tendo condições de financiar a safra vigente e uma parcela da dívida anterior — diluída de acordo com a sua situação. Segundo Alceu, a intenção é ampliar o leque de possibilidades em relação ao Projeto de Lei nº 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze: “Temos que utilizar todos os meios possíveis. O mais importante é que a solução chegue de forma concreta para as pessoas que estão na beira da estrada, sofrendo as consequências de quatro quebras de safra em cinco anos”, afirma Alceu Moreira, que é considerado um dos líderes mais influentes do setor primário no Congresso Nacional.

O ministro Fávaro, por sua vez, se comprometeu em analisar a proposta e, para isso, autorizou a criação de um grupo de trabalho formado que contará com técnicos e representantes do próprio Ministério da Agricultura, das secretarias estaduais de Agricultura e da Fazenda, da Farsul, da Famurs, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do BNDES, da OCB e demais entidades.

Prorrogação das dívidas, primeiro passo

Até lá, a expectativa é que os produtores gaúchos tenham um fôlego nas parcelas do crédito rural. Isso porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou que deliberará a Resolução que prorroga as dívidas de até quatro anos das parcelas de custeio e investimentos. Além disso, a tendência é que contratos de investimentos a vencer em 2025 sejam prorrogados por até 12 meses após o encerramento do contrato original. Para isso, a União deverá aportar R$ 136 milhões para viabilizar a equalização.

“Sem dúvidas, isso atenderá às necessidades de curtíssimo prazo para que possamos avançar sobre as soluções permanentes, com os pés no chão, sem criar falsas expectativas, mas trabalhando sobre o que poderá ser mais viável do ponto de vista orçamentário”, disse o deputado Alceu Moreira ontem à noite ao colunista.

Atual modelo de transporte coletivo vai levar cidades ao colapso, alerta NTU

Em nota a esta coluna, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) informa que, no ultimo dia 27 em Brasília, promoveu o evento de apresentação da nova direção da entidade e das prioridades da gestão 2025–2027, presentes o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB); o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), prefeito Sandro Mabel e empresários do setor. Com o lema “O Brasil é Coletivo”, a nova gestão da NTU lançou um alerta: as cidades brasileiras estão à beira do colapso, caso o modelo baseado no transporte individual continue avançando. O novo presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Carvalho Pinheiro, alerta que atualmente, existem 395 cidades com subsídio para o transporte coletivo, mas apenas 148 adotam a separação tarifária, prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A entidade reforça ainda a adoção de subsídios públicos aos passageiros pagantes como uma política permanente para assegurar tarifas públicas mais acessíveis.

Polícia Municipal depende agora da Câmara dos Deputados

Segue para a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à constituição (PEC 37/2022) aprovada pelo Senado, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de funções do sistema de segurança pública. Vai caber a cada município decidir se altera ou não o nome da guarda municipal para polícia municipal, guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana ou guarda civil metropolitana.

O recado que vem dos EUA

Com a palavra, o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio:

“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados ​​por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”

* Instagram: @flaviorrpereira

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