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Política Ministro da Economia diz que conceder 13º do Bolsa Família este ano é crime de responsabilidade

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O governo federal pagou o 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019, em cumprimento a uma promessa de campanha de Bolsonaro.

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Queda de 2,2% na arrecadação de impostos como ISS e IPTU acabou sendo compensada pelo crescimento de 13,4% nas receitas de transferências. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta sexta-feira (18) que o governo não encaminhou proposta de pagamento do 13º do Bolsa Família aos beneficiários do programa em 2020 para não cometer um crime de responsabilidade.

“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade e a lei”, disse Guedes.

Bolsonaro, na quinta-feira (17), havia culpado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo não pagamento. “Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro, em transmissão numa rede social. “Vai cobrar do presidente da Câmara.”

Maia reagiu dizendo que o presidente era “mentiroso” e avisou que pautaria a criação do 13º ainda nesta sexta-feira (18), por meio da medida provisória que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano.

“O próprio ministro Paulo Guedes confirmou que o presidente é mentiroso quando disse que de fato não há recursos para o décimo-terceiro do Bolsa Família”, rebateu. “Ontem [quinta], fiquei muito irritado porque nunca imaginei que em um País como o Brasil um presidente da República pudesse, de forma mentirosa, tentar comprometer a imagem do presidente da Câmara ou de qualquer cidadão brasileiro” , disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que o Parlamento ainda pode trabalhar em janeiro para construir os caminhos para incluir brasileiros no Bolsa Família. “Propus não termos recesso, nem a Câmara, nem o Senado e nem o Judiciário para trabalhar em janeiro na construção de um programa social dentro da realidade do Orçamento primário do Brasil”, disse.

Rodrigo Maia defendeu a atuação da Câmara dos Deputados e do Senado no combate à crise do coronavírus: “Sem falsa modéstia, foi a Câmara dos Deputados que comandou o Brasil na pandemia. Fomos nós unidos, e o Senado, que construímos os caminhos, o auxílio emergencial, a PEC da Guerra, aprovamos recursos para cultura, esporte, profissionais de saúde, comunidades indígenas. Garantimos o País funcionando, porque o negacionismo do governo e a depressão do ministro da Economia fizeram com que o Parlamento assumisse esse papel.”

De acordo com Maia, Bolsonaro e seus apoiadores articulam nas redes sociais para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários. “É a mesma narrativa que os bolsomínions usam há um ano comigo sobre as medidas provisórias que perdem a validade nesta Casa. Peguem as redes sociais dos extremistas bolsomínions que vocês vão ver.”

Maia propôs um diálogo sobre o futuro do País que não envolva a atribuição de responsabilidades. “Quando você disputa uma eleição para presidente da República, você assume a responsabilidade de dar o norte ao nosso País. Infelizmente, não é o que tem acontecido nos últimos quase dois anos”, lamentou.

Rodrigo Maia também acusou o presidente da República de proibir ou indicar ao relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar, de colocar em votação gatilhos para controlar o teto de gastos.

“Se hoje o presidente não consegue promover uma melhora do Bolsa Família ou uma expansão do Bolsa Família para esses milhões de brasileiros que ficarão sem nada a partir de 1º de janeiro, a responsabilidade é exclusiva dele. Tem um governo liberal na economia, mas não tem coragem de implementar essa política dentro do governo e do Parlamento”, afirmou.

Maia lembrou que fez várias sugestões em setembro para destinar recursos para a expansão do Bolsa Família. “Se o presidente tivesse tido coragem, poderíamos estar discutindo hoje o décimo-terceiro e a expansão do auxílio emergencial. A visão da esquerda é diferente da nossa, mas mesmo no nosso campo fizemos muitas propostas. Queremos construir as condições para melhoria da transferência de renda para as atuais famílias e para as famílias que precisam de recursos na crise”, observou.

O governo federal pagou o 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019, em cumprimento a uma promessa de campanha de Bolsonaro. Mas, se pagasse pelo segundo ano seguido, segundo Guedes, isso configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas, o que não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”.

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