Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

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Economia Ministro da Economia promete entregar primeira parte da reforma tributária na terça

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Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na última quarta, Guedes chamou decisão da Casa de 'crime contra o País'. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso na terça-feira (21), disse nesta quinta-feira (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma

Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto sobre IOF (Operações Financeiras) poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelos Estados, e do ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelos municípios.

De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta da equipe econômica sobre a reforma tributária está pronta “há muito tempo”, mas não foi ainda enviada ao Congresso porque dependia do “processamento político”. “A reforma tributária está pronta, está na Casa Civil o primeiro tranche [fatia]. Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. Nós vamos à casa do Davi na terça-feira”, declarou.

Imposto sobre pagamentos

Guedes enfatizou que a criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos ficou para a segunda fatia da reforma tributária. Apesar de o tributo incidir sobre transações, ele negou que se trate da recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “Nós temos que examinar bases mais amplas de tributação. Comércio eletrônico é uma base ampla, pagamento eletrônico também. Não é o mesmo imposto mudando de nome”, alegou.

Em relação à taxação de dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas), o ministro confirmou que pretende propor a medida. A incidência de Imposto de Renda sobre os dividendos, no entanto, seria compensada pela diminuição do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). “Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica vai cair”, declarou.

Microempresas

Em relação ao crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para fazer o crédito chegar à ponta. No entanto, prometeu irrigar os pequenos negócios com R$ 300 bilhões e aumentar os limites que os bancos podem conceder em financiamento, sem detalhar as medidas.

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