Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2023
Na reunião com governadores na última terça-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou alguns parâmetros para a reparação que a União terá de fazer aos Estados pelas perdas provocadas com a redução forçada no ICMS, feita no governo Jair Bolsonaro.
O governo prevê pagar ao todo R$ 22,5 bilhões em compensações e se comprometeu em fazer isso ao longo do atual mandato dos governadores – ou seja, até 2026. Mas, na reta final da negociação, apareceu nova divergência. Como alguns Estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pararam de pagar as suas dívidas com a União durante o impasse, eles agora têm mais a pagar do que a receber. Por isso, tentam chegar a um acordo que não exija desembolsos extras.
Um dos Estados nesta situação é São Paulo, que renovou em agosto o pedido no STF para deixar de pagar parcelas mensais de sua dívida. Piauí, Maranhão e Alagoas também obtiveram vitória no Supremo. Ao limitar o ICMS cobrado sobre energia, telecomunicações e combustíveis, o Congresso previu a compensação temporária aos Estados, mas Bolsonaro vetou. No fim do ano, o veto foi derrubado.
Os parâmetros da negociação foram levados aos ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que medeiam as tratativas entre governo e União. Os valores estão em discussão no Tesouro.
Negociações
Pelo segundo dia consecutivo, na quarta (8), a União fez reuniões para articular uma compensação aos governos estaduais pelas perdas com a desoneração do ICMS.
As negociações, realizadas na Secretaria do Tesouro, foram técnicas. Apenas os governadores, em nova conversa com o ministro, é que poderão definir os valores da compensação. Os Estados também devem apresentar uma proposta para alongamento do prazo de pagamento de dívidas com a União.
O governo ainda precisa buscar um consenso com os Estados em alguns pontos que impactam diretamente no cálculo do valor a ser compensado, como: se o período de compensação irá considerar o exercício completo ou apenas seis meses; a amplitude das perdas, se foram sobre toda a arrecadação ou apenas dos segmentos afetados; além da atualização dos valores pela inflação. Outras situações específicas também podem dificultar um acordo, como em casos de estados com dívidas e os que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), já sinalizou que pode aceitar abatimento da dívida como compensação pelas perdas de ICMS, mas em alguns casos isso pode não ser possível. O Estado de São Paulo, por exemplo, que é a unidade da Federação com maior saldo devedor garantido pela União, quer compensar toda a dívida ainda no primeiro semestre deste ano, o que inviabiliza um acordo.
Os representantes dos Estados receberam com boa vontade os esforços da União em buscar soluções para a perda de arrecadação, mas ainda querem ver como isso será efetivado. Ainda há muitas pontas soltas e as tratativas devem ser individuais. A expectativa é de que um novo encontro entre Haddad e os governadores ocorra após o carnaval.
