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Economia Ministro da Fazenda defende a Receita Federal como plataforma de inteligência do Estado

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Informações do Fisco podem orientar políticas e ampliar eficiência

Foto: Receita Federal/ Youtube

A Receita Federal deve ser vista sobretudo como ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não só como órgão de arrecadação e fiscalização. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal.

Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. “Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”

A avaliação do ministro tem por base quatro frentes relacionadas à Receita, destacadas em seu discurso: atuação como infraestrutura crítica do Estado; uso de dados para subsidiar políticas públicas; modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas; incorporação de inteligência artificial.

“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou. Segundo ele, as informações produzidas pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.

Fiscalização

O ministro defendeu mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ao monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis. “A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ao destacar, nesse contexto, o potencial da inteligência artificial.

De acordo com ele, o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios, com a implementação da reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita.

Carbono Oculto

Como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo, o ministro citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.

Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada. A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos reais controladores dos ativos e da origem do dinheiro utilizado nas operações.

Metodologia

Mais do que os resultados da operação, Durigan destacou o método empregado. Para ele, a análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas que fogem aos padrões comuns do mercado e direcionar investigações de forma mais eficiente.

Durigan mencionou também, com base em uma apresentação feita pela equipe da Receita, estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção por apresentarem características atípicas.

Para o ministro, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.

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1 Comentário
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vanderlei stefani
14 de outubro de 2026 13:46

Em tempos normais, um candidato como Flávio Bolsonaro não passaria de 2% das intenções de voto. Pois é improvável que alguém tão limitado e com tanto BO nas costas fosse um candidato competitivo. Mas vivemos tempos estranhos.

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