Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2024
O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou aos presidentes dos maiores bancos do País oito projetos de lei que tramitam no Congresso e que tratam de temas dos setores financeiro e de crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no encontro, pediu aos executivos do setor apoio durante a tramitação dos textos.
A apresentação foi feita durante reunião realizada na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro contou com a presença do presidente da Febraban, Isaac Sidney, e dos principais executivos de alguns dos maiores bancos do País, como: Marcelo Noronha, do Bradesco; Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil; Carlos Vieira, da Caixa Econômica Federal; e Mario Leão, do Santander Brasil.
Segundo Haddad, os projetos não são novos, mas são primordiais para o ambiente de crédito no Brasil, especialmente num momento em que os ventos externos têm mudado com frequência.
“O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda Marcos Pinto apresentou oito projetos de lei que já estão tramitando no Congresso e viemos aqui pedir apoio da Febraban para acelerar a tramitação destes projetos”, disse Haddad.
Na apresentação, Marcos Pinto detalhou cada um dos projetos, bem como o contexto em que cada um se insere e como podem contribuir para a melhoria do mercado de crédito. Boa parte dos projetos foi proposta por parlamentares em momentos anteriores à atual gestão do governo federal, mas os textos foram encampados pela Fazenda em uma ampla agenda para dinamizar o mercado financeiro e de crédito no País.
Um exemplo é a lei do Seguro: proposta em 2004 pelo então o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), o texto estava parado no Congresso desde 2017, mas foi desengavetado pelo Senado no ano passado e recebeu o apoio do governo. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo prepara uma série de medidas específicas para o setor de seguros, que partirão da aprovação do texto do PL 29.
Fator eleições
Ao ser questionado se as eleições municipais deste ano poderiam atrapalhar a tramitação dos projetos, o ministro disse que não dá para ficar pensando qual o momento correto. E acrescentou que é preciso pressa para se corrigir o ambiente de crédito no País.
Além do PL 29, foram detalhados na reunião os projetos da Resolução Bancária (PLP 281/19); de Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23); das Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 – apensado ao PLP 519/18); do Regime Legal de Juros (PL 6.233/23); das Falências (PL 3/24);e da Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).
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