Política Ministro da Fazenda diz que programa do governo acabou com contrabando envolvendo remessas internacionais
Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, “está operando bem” e que “acabou” com a questão do contrabando, que envolvia até remessas de drogas para o Brasil. “Foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, afirmou.
Segundo ele, as compras internacionais de baixo valor já “caíram muito” após as novas regras lançadas pela Receita Federal. Haddad disse que a questão da tributação ou não de remessas internacionais de até US$ 50 está atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Haddad, existe uma “movimentação” no Congresso Nacional em relação a cobrança de impostos sobre remessas estrangeiras, enviadas por plataformas de comércio eletrônico. Segundo o ministro, o governo vai discutir, junto ao Legislativo e ao Judiciário, a melhor solução para esse problema.
“Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E tem também uma movimentação no Congresso em relação a isso. Nós vamos discutir Executivo, Legislativo e Judiciário qual a melhor solução para isso. Mas o remessa conforme está funcionando bem, as remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de drogas, acabou”, disse o ministro.
A declaração foi feita nesta segunda-feira durante conversa com jornalistas, após evento privado com economistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
No segundo semestre de 2023, o governo implementou o programa Remessa Conforme, iniciativa do Ministério da Fazenda para regularizar as remessas internacionais entregues por meio de plataformas online como Shein, Shopee e AliExpress.
O programa permite que as mercadorias sejam despachadas mais rapidamente. As empresas credenciadas no Remessa Conforme, de forma voluntária, têm o imposto de importação zerado nas compras de até US$ 50.
Antes, essa taxa era de 60% do valor, com isenção apenas para os envios realizados entre pessoas físicas. Agora, a isenção é estendida aos envios realizados por empresas para pessoas físicas.
A proposta do governo é antecipar o pagamento de impostos. Assim, a Receita Federal pode checar se alguma remessa apresenta incompatibilidade e liberar de imediato as compras consideradas de baixo risco.
Desde o início do Remessa Conforme, empresas nacionais de varejo pressionam Haddad para acabar com a possibilidade de isenção, acusando cenário de concorrência “injusta” com empresas internacionais.
Na semana passada, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo avalia a retomada do imposto de importação e aguarda estudo com dados do setor.
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