Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2015
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, afirmou que o WhatsApp não é ilegal e não concorda com qualquer regulamentação do aplicativo de troca de mensagem. Apesar de o serviço ser acusado de pirataria pelas operadoras telefônicas, ele acredita que a solução seria baixar as tributações das empresas do setor, mas não “engessar o mundo da internet”.
Segundo o presidente da Anatel, o WhatsApp não se caracteriza como um serviço de telecomunicação, pois as chamadas de voz só podem ser feitas entre usuários do mesmo aplicativo.
As declarações do presidente da Anatel foram dadas após o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defender a regulação de serviços de internet como Netflix e WhatsApp. De acordo com Berzoini, seria preciso estabelecer regras para o funcionamento deles, a fim de que estas empresas não prejudiquem as operadoras de telefonia, que pagam impostos e geram empregos no Brasil.
Ainda conforme o ministro, a discussão de um marco regulatório para estes serviços deve ocorrer nos âmbitos nacional e internacional. A União Europeia já estaria debatendo o assunto.
A agência de notícias Reuters informou que as operadoras de telecomunicações no País pretendem entregar um documento às autoridades locais com argumentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo. Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço.
As operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo não quiseram comentar o assunto.
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