Por Redação O Sul | 11 de março de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A agenda oficial do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, começa esta semana no Rio Grande do Sul. Aqui, o ministro visitará o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado, dentre outras visitas institucionais.
No Palácio Piratini
O governado Eduardo Leite, que passa o dia na Expodireto em Nao-Me-Toque, retorna às 17 horas a Porto Alegre. Às 19 horas, vai oferecer um jantar ao ministro Dias Toffoli, à ministra Rosa Weber e a representantes do Judiciário federal e estadual
Com Lasier Martins
O presidente do STF confirmou na sua agenda terça-feira, audiência com o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) e o presidente da Abicalçados, Heitor Klein.
Protagonismo polêmico
Sob a presidência do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um protagonismo em temas polêmicos, muitos deles originados da inércia do Congresso Nacional em deliberar. Um exemplo é o processo de criminalização da homofobia, tendo em vista que o Congresso ainda não votou projeto nesse sentido.
Prisão de condenados em segunda instância
Dia 10 de abril está pautado o julgamento dos casos de condenados em segunda instância, que somam 22 mil pessoas, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está agendado para 10 de abril de 2019.
Foro privilegiado
No dia 16 de maio, a agenda do STF terá o retorno ao plenário da ação que discute a constitucionalidade de dispositivos constantes de constituições estaduais que preveem foro por prerrogativa de função para determinadas categorias, o chamado “foro privilegiado”.
CIDE dos combustíveis
Outro julgamento com relevância econômica para a União, Estados e municípios está marcado para o dia 29 de maio: a repartição da arrecadação da CIDE-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e seus derivados).
Transporte por aplicativos
Mais uma vez, preenchendo o vazio da indecisão do Legislativo, o STF pautou para o dia 30 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade de leis que restringem ou proíbem atividade de transporte individual de passageiros, por meio de aplicativos (como o Uber).
Porte de drogas
Outro julgamento polêmico está marcado para o dia 5 de junho, o processo sobre porte de drogas para consumo pessoal.
Fundef e Reforma Trabalhista
A fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) será julgado em 12 de junho, durante a manhã. À tarde, no mesmo dia, o STF deve julgar pontos da reforma da lei trabalhista, como a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, a equiparação de direitos entre terceirizados e empregados contratados pela tomadora de serviços, e a existência de vínculo de emprego de motoristas de cargas.
Revisão de salário dos servidores e direito de resposta
A revisão geral anual e da reposição do poder aquisitivo de servidores públicos está putada para 13 de junho. No mesmo dia, à tarde, está previsto o julgamento de ações que tratam do direito de resposta no caso de matéria divulgada por meio de comunicação.
Pedido de impeachment do ministro
No último dia 6 de fevereiro, o MBL protocolou, no Senado Federal, requerimento para afastar o magistrado Dias Toffoli das funções no Supremo. O documento também foi assinado pelo jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP e autor do impeachment de Dilma Rousseff.
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