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Política Ministro da Justiça pede apuração sobre possível prática abusiva do Google contra Projeto das Fake News

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Na página inicial do buscador, aparece a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil"

Foto: Reprodução
A mudança ocorre logo após a divulgação da medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor contra a empresa. (Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, publicou em suas redes sociais nesta segunda-feira (1º) que irá pedir uma apuração sobre uma possível prática abusiva do Google contra o projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news.

O ministro repostou um conteúdo que dizia que o Google estaria utilizando a própria plataforma para atacar o PL das fake news e que o Twitter estaria deslogando contas de pessoas para atrapalhar. Na página inicial do buscador, aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

Dino afirmou que o assunto será enviado a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu o ministro.,

Randolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), postou em suas redes sociais que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para tratar do tema.

“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu o senador.

Orlando Silva

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a prática é um “absurdo” e que o Google fez uma “campanha sórdida e desesperada” para impedir a votação do PL. A previsão inicial era que a proposta fosse analisada pelos deputados nesta semana.

“Absurdo!!! Google faz campanha sórdida e desesperada para impedir a votação do PL 2630. Querem continuar lucrando a morte! Não nos curvaremos ao jogo sujo. Quem se diz progressista e está aliado a essa canalhice deveria refletir. A história cobrará! PL 2630 pelas crianças!”, escreveu o parlamentar.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou nesta segunda-feira (1º) que determinou a abertura de processo contra a Meta, o Google e o Twitter.

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma. A medida foi tomada nesta segunda.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo usou como base um estudo feito pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para fazer os questionamentos.

O estudo feito pelo grupo de pesquisadores da UFRJ mostra que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no Google.

Em um teste feito pela NetLab no dia 29 de abril, ao utilizar o termo “PL 2630” para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”.

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Cleiton Piaia
2 de maio de 2023 14:07

Gado

Vanderlei Ochoa
2 de maio de 2023 01:25

Total apoio ao MINISTRO; Brasil acima de tudo, LEI ACIMA DE TODOS…

Jorge Saldanha
2 de maio de 2023 03:43

Assumir uma posição contrária a um projeto de lei do governo virou crime? É isso que agora se entende por democracia?

Rodinei Mandelli Sanini
2 de maio de 2023 09:46

Os comunistas sempre foram assim, primeiro eles se aproveitam de quem os apoia, depois vão caçando os amigos.
Lenin fez isso na União Soviética quando tomaram totalmente o poder.
Bolsonaro sempre teve razão.

Miltch Mitch
2 de maio de 2023 10:07

Ou seja, empresa privada não pode ter opinião contrária à um projeto que considera ruim.
Tá aí o exemplo de modo de agir deste desgoverno

Glaucio Dos Santos Brum
2 de maio de 2023 10:30

Cada vez mais, o governo nos mostra a suja forma de governar, invocando diariamente a palavra democracia, porém atacando quem possui opinião contrária a sua ideologia.

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