Brasil O projeto de privatização da Eletrobras será entregue ao Congresso até o início de novembro
Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2019
Um projeto de lei do governo para a privatização da Eletrobras deverá ser levado ao Congresso Nacional até o fim deste mês ou no início de novembro, disse nesta sexta-feira (18) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
“Vamos ver como isso será feito. Vou conversar ainda com algumas lideranças do Congresso Nacional e eu pretendo entregar esse projeto ao Congresso pessoalmente, tendo em vista a relevância do assunto”, disse o ministro a jornalistas na sede da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) em São Paulo.
Mais cedo neste mês, o ministro havia afirmado que o projeto seria enviado aos parlamentares ainda em outubro. Na quarta-feira (16), o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, afirmou que a proposta de aumento de capital aprovada pelo governo na terça-feira (15) limpa o balanço da empresa e deixa a estatal pronta para a privatização.
A proposta do governo prevê a injeção de até R$ 10 bilhões na companhia. Deste total, R$ 4 bilhões virão da União, que controla a estatal, por meio da conversão de Afacs (Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital) concedidos em 2016 em novas ações. O restante virá de acionistas privados.
“Esse é um movimento que prepara de forma definitiva a Eletrobras para o processo de privatização que já foi anunciado pelo governo”, disse Ferreira Junior, em teleconferência com analistas. Discutida desde o governo Michel Temer, a privatização da Eletrobras é também uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente da companhia, o aumento de capital limpa o balanço e melhora a capacidade de investimento da companhia. Para convencer os acionistas, a empresa acena com pagamento de dividendos, tanto em ações quanto em dinheiro.
“[A operação] pode nos estimular a fazer uma avaliação da possibilidade de reversão dos dividendos detidos”, disse aos analistas o executivo. Ao anunciar o lucro de R$ 13,3 bilhões em 2018, a estatal reteve o pagamento de R$ 2,3 bilhões, alegando não ter dinheiro em caixa para distribuir o mínimo estabelecido em lei.
Plano de demissão
Na semana passada, a Eletrobras lançou um Plano de Demissão Consensual (PDC), com a meta de desligar 1.681 colaboradores de todas as empresas do sistema: CGTEE, Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, além da própria holding. De acordo com a companhia, o plano representará economia de R$ 510 milhões ao ano.
O PDC foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e faz parte do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para o período de 2019 a 2023.
Segundo a Eletrobras, a adesão dos empregados ocorrerá até o dia 14 de novembro. Os desligamentos serão em turma única no dia 13 de dezembro deste ano. Podem aderir ao PDC empregados aposentados ou em condições de aposentadoria pela Previdência até 31 de dezembro de 2019, anistiados, empregados em função de secretária(o) ou de nível fundamental e lotados em unidades operacionais desativadas ou em automação.
Este é o segundo PDC lançado este ano. Sua validade é para o exercício de 2019. A Eletrobras permitirá a troca da assistência à saúde por dinheiro, mediante quatro opções de pacotes para escolha do empregado. Há ainda possibilidade de desistência do PDC, após a adesão, até 15 dias antes do desligamento, informou a Eletrobras.
