Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2025
O ministro dos Transportes, Renan Filho, criticou nessa quarta-feira (10) a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Lula e restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, ou seja, carro e moto.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu – ativamente, ou não – substâncias psicoativas. Em caso positivo, ela não pode obter a CNH.
“Eu recomendei o veto. Não dá para aumentar o custo da habilitação. Ninguém aguenta mais. Não faz sentido: só o Brasil exige exame toxicológico para A e B. Isso mostra desconhecimento da vontade da população”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Renan Filho disse ainda que “não faz sentido colocar milhões de brasileiros para fazer o exame apenas para ter a CNH” e que está buscando alternativas para “fugir disso”.
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho. O veto foi derrubado pelos parlamentares no início deste mês.
“Não tem sentido, não deveria existir. É assim que penso, e vou defender o interesse do cidadão. Mas acho que vou conseguir uma saída”, declarou.
O exame já é obrigatório para obtenção e para a renovação da CNH nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a decisão do Congresso, a medida também será necessária para a primeira habilitação nas classes A e B.
Novas regras para a CNH
Na terça-feira (9), Lula lançou as novas regras para obtenção da CNH, que prometem menos burocracia e redução de até 80% no custo do processo. Contudo, com a derrubada do veto, mesmo com o modelo simplificado, o candidato terá de realizar o exame toxicológico.
Segundo estimativas do governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente. O principal motivo é o custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil em alguns municípios, aliado à burocracia para concluir todas as etapas do processo.
Veja as principais mudanças previstas no projeto do governo:
– aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
– o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
– o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
– as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
– as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
– quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
– não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
