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Brasil Ministro do Superior Tribunal de Justiça acusado de assédio sexual tem 90 dias para deixar imóvel funcional

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Marco Buzzi é alvo de duas denúncias analisadas no âmbito do STJ e de um inquérito no STF.

Foto: Divulgação/CNJ
Marco Buzzi é alvo de duas denúncias analisadas no âmbito do STJ e de um inquérito no STF. (Foto: Divulgação/CNJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias, o apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília. A decisão, assinada nesta terça-feira (17), também estabelece a devolução de equipamentos e bens públicos sob responsabilidade do magistrado, além da adequação de suas credenciais e acessos institucionais.

A determinação é um desdobramento do processo disciplinar contra Buzzi, que está afastado das funções desde 10 de fevereiro. Em agosto, o Plenário do STJ decidiu aplicar ao magistrado a sanção administrativa máxima e recomendou a perda do cargo, após denúncias de assédio sexual e importunação sexual.

Na decisão desta terça, Salomão argumentou que a utilização de imóveis funcionais e o recebimento de auxílio-moradia estão vinculados ao efetivo exercício das atribuições do cargo. Conforme o despacho, vantagens relacionadas à estrutura de gabinete deixam de ser justificadas quando o agente público é afastado das funções em decorrência de sanção disciplinar.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento de Buzzi do STJ, mas preservou o pagamento de seus vencimentos enquanto não houver julgamento definitivo da ação que discute a perda do cargo.

Denúncias

Marco Buzzi é alvo de duas denúncias analisadas no âmbito do STJ e de um inquérito no STF. Uma das acusações foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirma ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026. Na ocasião, ela passava férias com familiares na residência do magistrado, em Balneário Camboriú (SC).

A segunda denúncia envolve uma ex-funcionária de gabinete, que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhava na equipe do ministro no STJ.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que os relatos das vítimas são firmes, coerentes e convergentes com os elementos de prova reunidos nos procedimentos.

No caso da jovem, a Procuradoria apontou indícios de violação dos deveres de conduta irrepreensível na vida particular e das regras de integridade, dignidade, honra e decoro. Em relação à ex-funcionária, a PGR considerou comprovadas violações dos deveres de urbanidade e de conduta irrepreensível, além de desrespeito aos princípios de integridade, cortesia, dignidade, honra e decoro.

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