Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nessa segunda-feira (29) o ex-deputado federal Daniel Silveira a progredir para o regime aberto.
Para se manter no regime, Silveira terá de comprovar que exerce trabalho lícito, usar tornozeleira eletrônica e permanecer em sua casa durante as noites e os fins de semana.
O ex-parlamentar segue proibido de usar as redes sociais.
A progressão foi autorizada por Moraes porque Daniel Silveira cumpriu mais de 25% do seu tempo total de pena, tempo previsto na legislação. Foram quatro anos, um mês e 26 dias em regime fechado. Além disso, o ex-deputado conseguir diminuir sua pena em 389 dias por causa de estudos e trabalhos realizados durante o período.
Segundo Moraes, a defesa também comprovou o pagamento de multa de R$ 271 mil.
O ministro também afirmou que Silveira teve bom comportamento carcerário e resultado favorável em exame criminológico realizado dentro do presídio. O laudo teria apontado aptidão e capacidade para trabalhar.
Moraes advertiu o ex-deputado que o descumprimento das medidas impostas pelo Supremo podem fazê-lo regredir a pena para o regime fechado.
Em dezembro, o ministro chegou a conceder liberdade condicional para Silveira após ele cumprir um terço da pena com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves. Ele deixou o presídio com tornozeleira eletrônica.
No entanto, quatro dias depois, Moraes revogou a liberdade condicional com a justificativa de que Silveira descumpriu medidas cautelares. Segundo o ministro, ele passou por nove lugares de forma irregular, como um shopping center, antes de ser preso novamente.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Silveira incitou, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
A defesa afirmou no julgamento que ele foi alvo de perseguição política.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao à época deputado. O ex-parlamentar ainda lançou candidatura ao Senado em 2022, pelo PTB-RJ, mas foi impedido de concorrer.
Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do indulto porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão. (Com informações da Folha de S.Paulo)
