Política Ministro do Supremo Alexandre de Moraes cobra ação do governo brasileiro para extraditar da Itália para o País a ex-deputada federal Carla Zambelli

Corte de Apelação de Roma já decidiu pela extradição da ex-deputada

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Corte de Apelação de Roma já decidiu pela extradição da ex-deputada. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

A decisão foi tomada após Moraes responder a um ofício encaminhado na semana passada ao gabinete dele pela Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, vinculada ao MJSP. No documento, o órgão solicitava que o Supremo enviasse informações e garantias formais sobre as condições em que Zambelli deverá permanecer presa caso seja transferida para o sistema prisional brasileiro.

As garantias haviam sido exigidas pela Justiça italiana no contexto do processo de extradição da ex-parlamentar. Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália em junho do ano passado, após ter sido condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo as investigações e a decisão do STF, a ex-deputada foi apontada como mentora intelectual da invasão hacker que atingiu os sistemas do CNJ. O caso resultou na inserção de documentos falsos e ordens fraudulentas no sistema do Judiciário, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Em despacho publicado nessa quarta-feira (20), Moraes afirmou que as garantias pedidas pela Justiça italiana já haviam sido providenciadas anteriormente pelo Supremo e encaminhadas ao governo federal. De acordo com o ministro, os documentos foram traduzidos oficialmente para o italiano e enviados ao Ministério da Justiça ainda em novembro do ano passado.

Conforme o despacho, o MJSP ficou responsável por remeter as informações ao Ministério das Relações Exteriores, para que o Itamaraty as apresentasse formalmente às autoridades italianas responsáveis pela análise do pedido de extradição.

“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro ressaltou ainda que as exigências feitas pela Justiça da Itália já haviam sido integralmente atendidas pelo Supremo, indicando que, na avaliação dele, não haveria pendências documentais que impedissem o andamento do processo.

Caso a extradição seja autorizada e concluída, Carla Zambelli deverá ser transferida para o Brasil para iniciar o cumprimento das penas impostas pelo STF. Segundo a decisão, ela deverá ser encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Condenações

Após chegar à Itália – país do qual possui cidadania – Zambelli voltou a ser condenada pelo Supremo em outro processo criminal. Nessa segunda ação, a ex-deputada recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O processo está relacionado ao episódio ocorrido em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma em via pública, na cidade de São Paulo, e perseguiu um homem após uma discussão política.

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