Sábado, 21 de novembro de 2026
Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2026
O caso será analisado no plenário virtual do Supremo entre os dias 4 e 15 de dezembro
Foto: Carlos Moura/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para dezembro o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi incluído na pauta do plenário virtual da Corte, com análise prevista entre os dias 4 e 15 de dezembro.
A decisão ocorre dois dias após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes para pedir que o tribunal analisasse a constitucionalidade da legislação ainda neste ano.
Na terça-feira (17), Motta e Alcolumbre se reuniram com Moraes para solicitar que as ações fossem liberadas para julgamento antes do recesso do Judiciário, em dezembro. Os presidentes das duas Casas defenderam a importância de uma definição do STF sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Em nota conjunta divulgada após o encontro, os parlamentares afirmaram que Moraes havia se comprometido a dar uma resposta ao pedido assim que possível.
Também na terça, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o tribunal poderia julgar as ações ainda neste ano, desde que Moraes liberasse os processos para análise.
A Lei da Dosimetria teve sua aplicação suspensa por Moraes em maio deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promulgou a legislação. Na ocasião, o ministro considerou necessário interromper os efeitos da norma até que o plenário do STF decidisse sobre sua constitucionalidade.
Desde então, o tribunal recebeu manifestações da Câmara, do Senado, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a validade da legislação.
Enquanto o Legislativo defendeu a constitucionalidade da lei, a AGU apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da norma. Já a PGR se manifestou contra a suspensão da legislação, destacando a autonomia do Congresso para estabelecer critérios de aplicação das penas.
A legislação altera critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Seus efeitos podem alcançar condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, entre elas a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A liberação das ações ocorre em meio à expectativa de integrantes do Supremo de que Moraes encaminhasse a discussão ao plenário ainda neste ano. Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que há uma tendência de validação da legislação, embora com a possibilidade de pequenos ajustes em seu conteúdo.
A avaliação de parte dos integrantes do tribunal é de que a lei deverá ser mantida em sua essência, o que abriria caminho para a análise de pedidos de redução das penas impostas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. (Agência Globo)
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Grande ministro ALEXANDRE DE MORAES.
Se é Lei, deveria ser aplicada, e não sofrer julgamentos !!!