Por Redação O Sul | 9 de maio de 2026
O ministro citou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte. Na prática, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.
O magistrado está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Aprovada em 2025, a lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes.
As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.
A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:
– a permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;
– a possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.
– dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.
“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.
A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.” (Com informações do portal g1)
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será que agora o Alcolumbre cria vergonha na cara e mostra trabalho, ou vai continuar escorregando pois é uma troca, se tirar de baixo da Bund@ o impeachman xandão ele desengaveta os processos contra ele
Alcolumbre lembre o Xandão que você tem no minimo uns 10 pedidos de Impeachman contra ele na sua gaveta.
Davi Alcolumbre achou
que poderia passar por cima da
constituição na velocidade política.
Aí encontrou Alexandre de Moraes com
uma caneta e um freio na mão jurídico.
E aí cumpanheirada, vamos apoiar a anistia! O cumpanheiro lula agradece , vamo Vandecas o Molusco está chamando 🐀🐀🐀😜🤣
esquece quando fizeram esta foto já estava BEBUM BEBUM, e até hoje de ressaca nem sabe direito o que faz…
Ele só fez o seu papel , mais nada , ele não gosta dos Bolsonaros e pronto , ele tem a caneta da justiça na mão, não entendi porque fizeram essa lei , o ministro não deixaria por menos e por sorte dele , ele foi sorteado, para julgar , claro que com total imparcialidade
Brasil acima de tudo e leis acima de todos. A direita golpista ainda não aprendeu isso. Ninguém acima da lei. Tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2023 foi o divisor de águas. Democracia garantida e povo mais alerta para gente que quer usar a população como buxa de canhão. Parabéns grande ministro ALEXANDRE DE MORAES. O povo honesto e democrático está com o excelentíssimo MINISTO. A direita corrupta e golpista mais uma vez perdeu. Mas cuidado. Os golpistas não vão desistir tão facilmente.
A extrema direita é chegada na dita Dura kkkkkkkk
Podem fechar o senado e a câmara dos deputados e não é necessário fazer as eleições, o STF mandar em tudo , estamos gastando dinheiro atoa com os políticos, não servem para nada
É necessária quando não querem rasgar a constituição. XANDÃO absolutamente certo. Bandido bom é bandido morto? Direitos humanos para humanos direitos?? Cancelar CPF de bandido??
Democracia só quando é para interesses próprios kkk, nenhuma novidade vinda dessa cambada! A jumentada relincha de alegria 😂😂
Precisa de mais alguma prova, pra dizer que estamos em uma ditadura? Pq se os deputados e senadores são os representantes do povo, é sinal de que o povo não tem voz nem vez.
Vim só pra ver os comentários dos adoradores de ladrão… nnn os vandecos e aquela véia eloá q não se sabe qeu lado vai. Bando de idiotas..
Idiota e você cala boca e nunca mais toca no meu nome inbecil!
Gadaiada 🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂 comemorou antes da hora , como sempre kkkkkkkkkkkk
🤔
NÃO SE PODE CRIAR UMA LEI PARA BENEFICIAR UM BANDIDO ESPECÍFICO, AO BENEFICIAR BOLSONARO OUTROS BANDIDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO TAMBÉM ACABAM SENDO BENEFICIADOS! https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/09/moraes-suspende-aplicacao-da-lei-da-dosimetria-ate-que-o-stf-analise-acoes-que-questionam-a-norma.ghtml
Anistia já 😝😜
Bem feito, acharam que podiam fazer o q bem queriam! Por sorte temos um grande ministro!!!!
Verdade Magda. Apoiado.
AGORA É O MOMENTO DO IMPEACHMENT, SE ESSESIDIOTAS BOLSONARISTAS NÃO APROVAREM A DERRUBADA DE MINISTRO DO STF , NUNCA MAIS SERÁ FEITO, DERRUBEM UM QUE O RESTO TOMA VERGONHA.
Manda quem pode, obedece quem tem juízo
Perderam MANÉS