Brasil Ministro do Supremo arquivou o inquérito para investigar Moreira Franco no caso conhecido como “farra das passagens”
Por Redação O Sul | 7 de outubro de 2017
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um inquérito contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, no caso conhecido como “farra das passagens”.
Moreira Franco foi denunciado por peculato – crime praticado por funcionário público. A acusação era de que ele teria destinado passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados para parente e amigos em 2007 e 2008.
No dia 27 de setembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento do caso. Isso porque, como o ministro tem mais de 70 anos, o caso prescreve em metade do tempo, no caso, oito anos.
Outros dez ex-parlamentares sem foro também foram denunciados, mas apenas o caso de Moreira Franco foi mantido no Supremo depois que ele virou ministro.
O caso
A chamada “farra das passagens” tornou-se pública em 2009. De acordo com as investigações, deputados utilizavam a verba da chamada cota parlamentar para emitirem passagens aéreas para viagens de lazer.
Segundo o procurador Elton Ghersel, que apresentou denúncia ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra parlamentares e ex-parlamentares no ano passado, os deputados também utilizavam a verba pública para comprar passagens para familiares e amigos.
Em outros casos, segundo o procurador, os parlamentares chegaram a vender milhas referentes à cota parlamentar para agências de viagens, que as revendiam para outros clientes.
À época em que o caso foi revelado, os deputados tinham direito a uma cota mensal de seis passagens aéreas, que deveriam ser destinadas a viagens aos estados de origem ou a viagens oficiais. Se o valor não fosse integralmente utilizado, os deputados podiam usar o excedente para outros fins.
Em razão das revelações, a Câmara alterou a forma como as cotas são repassadas aos parlamentares. Atualmente, a Casa transfere aos deputados os valores de reembolso de todos os gastos oficiais, sem discriminação entre os serviços. Os gastos com passagens de cada deputado ficam disponíveis na página da Câmara.
Foro privilegiado
Em sessão tumultuada, o Senado aprovou na última terça-feira (3), por 40 votos favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.
Como os senadores rejeitaram os destaques (possíveis alterações ao texto), a medida seguirá agora para sanção presidencial.
As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de organização criminosa, no último dia 14 de setembro.
A denúncia está sob análise da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir se o STF pode dar andamento ao caso neste momento.
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