Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse que acredita que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defendeu mais debates sobre o tema e afirmou que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito. “Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, disse o ministro na sexta-feira.
Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal. “Recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada na hora de adotar uma solução. Este é um tema que talvez nem fosse o momento do STF julgar. Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade.”
Para o ministro, que ainda não apresentou seu voto no processo, o tema seria melhor decidido em votação no âmbito legislativo, o que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar. “Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento.”
Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria a interrupção na votação do Supremo, por meio de um pedido de vista, o que abriria uma brecha para o Congresso chamar para si o debate e a eventual votação de uma mudança na lei. “Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre isso, não empurre essa questão para o Judiciário.”
