Economia Ministro do Supremo dá 48 horas para o governo federal explicar bloqueio das contas do RS
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2015
O governador José Ivo Sartori reuniu-se com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello no final da tarde desta quarta-feira (02), em Brasília. O mandatário estava acompanhado do presidente do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS), José Aquino Florês de Camargo, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
Mello é o relator da ação cautelar nº 3959, da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que requer a nulidade da cláusula do contrato da dívida do RS com a União determinando o bloqueio das contas estaduais quando não há o pagamento da parcela mensal. O calote na cota referente a agosto, no valor de 265,4 milhões de reais, provocou o entrave um dia após o vencimento, na terça-feira (01). A ação pede ainda a manutenção de repasses constitucionais do governo federal.
Em despacho assinado na terça-feira, o ministro concedeu 48 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste sobre o pedido do RS para suspender o bloqueio das contas. A intimação, que foi enviada nesta quarta-feira, não havia sido recebida até o final da reunião de Sartori com Mello.
A PGE argumenta que o bloqueio impede o Estado de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como saúde e educação, além de ordens judiciais para o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais.
Na ação, é demonstrado que o bloqueio das contas é uma forma de intervenção não prevista no ordenamento constitucional, impactando assim as próprias competências do STF, uma vez que a intervenção só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição.
A audiência com Mello contou também com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Sanseverino.
“Viemos cumprir o nosso papel de defender os interesses do RS. Mais do que uma situação jurídica, estamos aqui porque esta é uma questão humanitária”, salientou Sartori. O governador destacou ainda a importância da união dos Poderes para encontrar uma solução para a crise financeira do Estado. “O fato de eu estar aqui acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça e do presidente da Assembleia significa que a realidade é uma só, emergencial financeiramente”, declarou o governador gaúcho.
Na saída da reunião, Adams afirmou que foi estabelecido um diálogo, mas lembrou que a situação fiscal do País também é difícil. “Sustentamos e defendemos os contratos que foram assinados e vamos insistir nisso. Mas se surgir algum diálogo ou alguma sugestão que ajude, seremos sempre a favor.” Após a audiência, os chefes dos três Poderes gaúchos reuniram-se com o ministro do STF Luiz Fux.
Salários parcelados
Na segunda-feira, Sartori comunicou oficialmente o parcelamento dos salários de agosto de todo o funcionalismo do Executivo estadual. Foi detalhado também o calendário de pagamento, que teve início no mesmo dia, com uma parcela de 600 reais. A segunda cota, de 800 reais, será depositada até o dia 11 deste mês. Mais 1,4 mil reais serão pagos até o dia 15. A última parcela, completando integralmente os provimentos de todos os atingidos, entrará na conta até o dia 22 deste mês.
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