Brasil Ministro do Supremo deve derrubar a liminar que garante o auxílio-moradia aos juízes federais
Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2018
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve revogar as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. A medida pode ser tomada no mesmo dia em que Michel Temer sancionar o aumento de 16,3% dos salários da corte. As informações são de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
O aumento para o STF é estendido automaticamente aos juízes federais, compensando a perda do benefício.
A solução foi discutida internamente no tribunal e também com o governo de Temer. Ela seria mais rápida do que o debate do tema no plenário do STF.
Atenderia também a apelos do presidente da República, que resiste em aprovar o aumento sem contrapartida imediata do tribunal.
Toffoli
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou, após o Senado aprovar o reajuste de 16,38% para o Judiciário, que agora enfrentaria o problema do auxílio-moradia pago aos magistrados e membros do Ministério Público.
“Em nome do Supremo Tribunal Federal, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio”, disse Toffoli na ocasião.
“Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente [do STF], ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, afirmou na época Toffoli.
Desde setembro de 2014, todos os juízes federais passaram a receber o benefício por força de uma liminar de Fux que até hoje não foi julgada pelo plenário, composto pelos 11 ministros.
Dos juízes federais, o auxílio-moradia de R$ 4.377 mensais foi estendido às outras carreiras da magistratura (juízes estaduais, procuradores da República, promotores de Justiça).
Em agosto, o Supremo enviou ao Executivo uma proposta orçamentária com previsão de reajuste de 16,38% para o ano que vem. Segundo entidades da categoria, o índice serve para repor perdas inflacionárias acumuladas entre 2009 e 2014.
Na ocasião, o ministro Toffoli se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para costurar a inclusão do reajuste no orçamento. Toffoli, então, se comprometeu a votar as ações que tratam do auxílio-moradia depois que o reajuste pleiteado passasse no Congresso.
O índice de 16,38% originalmente é de um projeto de 2015, formulado na gestão do presidente do STF na época, Ricardo Lewandowski. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara, mas, durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, ficou suspensa no Senado.
Apesar de o auxílio-moradia ser um direito previsto em lei para juízes em determinadas circunstâncias, ele passou a ser pago a toda a magistratura, inclusive a quem tem casa própria na cidade em que trabalha, como forma de repor as perdas salariais diante da falta de reajuste.
Sobre o reajuste para o Judiciário, Toffoli disse que ele não causa novos gastos para o Poder.
“Do ponto de vista do orçamento do Supremo e do Judiciário, isso está dentro do nosso teto, dentro do nosso orçamento. Ou seja, não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a esse projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias”, disse Toffoli.
O problema, segundo analistas e técnicos do governo, é que, como o salário do ministro do STF é o teto do funcionalismo, o reajuste impacta as contas públicas como um todo, inclusive nos demais Poderes, pois salários de outras carreiras também sobem.
Aposentadoria
Há uma ideia do grupo de Jair Bolsonaro de revogar a PEC da bengala, que adiou a aposentadoria de ministros do STF de 70 para 75 anos. A intenção é uma guinada: em 2015, ele e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, votaram a favor da medida.
Na época, a ideia era impedir que o PT, então no governo, nomeasse cinco ministros para o
lugar dos que se aposentariam por idade.
Como Bolsonaro ganhou, seus apoiadores querem revogar a medida. Assim, ele indicaria ao menos quatro magistrados até 2022.
