Política Ministro do Supremo Dias Toffoli se defende no caso do Banco Master pela primeira vez e diz que decidirá se o processo sai do tribunal após investigações

Ministro Dias Toffoli diz que o caso do Banco Master pode ser enviado à primeira instância após conclusão do inquérito. (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu publicamente pela primeira vez nessa quinta-feira (29) sua atuação como relator do caso do Banco Master e disse que, ao final das investigações, decidirá se o caso irá ou não para a 1ª instância.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirmou Toffoli, em nota que rememora toda a sua atuação no caso Master.

Em 16 de janeiro, o STF prorrogou por mais 60 dias a investigação da PF (Polícia Federal) sobre a negociação entre o Master e o BRB. O inquérito específico sobre os créditos falsos repassados pelo banco de Vorcaro à instituição do DF deve ser encerrado nesse prazo, pela previsão atual dos investigadores.

No comunicado, o ministro afirmou que todos os pedidos para anular as investigações formuladas pelos investigados foram rejeitadas. Também disse que negou um pedido de acordo sugerido pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, os advogados do ex-banqueiro queriam colocar frente a frente, numa mesa de conciliação, representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira –que apresentou proposta para comprar o Master na véspera da liquidação do banco.

Também afirmou que, em paralelo com a Compliance Zero, que prendeu Vorcaro em novembro passado, outras operações cujos autos tinham sido encaminhados ao STF já foram devolvidas à primeira instância.

Um dos casos é o que tornou réu o empresário Nelson Tanure sob acusação de uso de informações privilegiadas na construtora Gafisa. Tanure tentava vincular o caso ao Banco Master, pois a procuradoria apontava o banco como um braço financeiro e operacional do empresário. Sua defesa nega irregularidades.

O outro caso é o do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro, cujo presidente foi alvo de uma operação para apurar suspeitas de operações financeiras irregulares relacionadas ao Master.

“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, disse o ministro em sua nota.

Na condução do caso Master, Toffoli tomou medidas contestadas como a imposição do mais alto grau de sigilo à investigação e armazenamento das provas no seu gabinete

Toffoli afirmou que o sigilo decretado por ele sobre as investigações foi a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicá-las.

De acordo com o ministro, em 15 de dezembro do ano passado, seu gabinete entendeu pela necessidade de realização de diligências urgentes, “não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”.

Por isso, determinou a realização de depoimentos, inclusive os que aconteceram no dia 30 de dezembro, com Vorcaro, o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

Aquino depôs, diz o ministro,”sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”.

Ele ainda diz que, “após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República”, houve a decisão pela competência do Supremo para supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, “decisão contra a qual não foi apresentado recurso”.

“Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido”, diz a nota.

Desde que o processo subiu para o STF, a condução das investigações por Toffoli tem sido questionada, tanto internamente como em outros órgãos, como o Ministério Público e a PF.

Toffoli tem tentado acelerar procedimentos da investigação do caso Master, enquanto mantém controle completo sobre os seus rumos, o que já causou atritos com a PF.

A acareação que ocorreu em 30 de dezembro entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa, por exemplo, foi marcada antes de serem tomados os depoimentos dos investigados.

Toffoli acabou definindo que os dois fossem ouvidos pela delegada do caso nas horas que antecederam a acareação. Ele também determinou que ela fizesse ao banqueiro mais de 80 perguntas elaboradas pelo seu próprio gabinete.

Nas últimas semanas, Toffoli também decidiu que a PF, que pretendia tomar outros depoimentos do inquérito nas semanas entre o final de janeiro e o início de fevereiro, resumisse esse procedimento a dois dias, em 26 e 27 de janeiro.

Além disso, o ministro definiu, por conta própria, os peritos que vão analisar as provas obtidas na última fase da Compliance Zero, o que fez a própria PF pedir ajuda ao governo para questionar a decisão. A associação de delegados da corporação disse que as decisões do ministro são uma “afronta às prerrogativas” da categoria.

Outro fator de pressão sobre o ministro é fato de, durante quatro anos (entre 2021 e 2025), como mostrou a Folha, irmãos de Toffoli terem dividido o controle do resort Tayayá, no Paraná, com o fundo de investimentos Arleen, que faz parte da intrincada rede montada por Vorcaro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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