Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2016
Antes da primeira sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) do ano, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter estranhado que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha apresentado embargos de declaração antes da publicação do acórdão do julgamento que definiu o rito do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o magistrado, a tendência da Corte é não reconhecer o recurso do peemedebista.
“Eu até estranhei, porque os embargos têm um objeto, que é o acórdão. Eu ontem liberei minhas notas, que recebi no dia 1°, então imaginei que ele [o acórdão] não estaria confeccionado. Não vou admitir embargos sem acórdão.” Segundo Mello, Cunha está agindo com “uma certa precipitação”.
O ministro esclareceu que os embargos de declaração servem para esclarecer o que foi decidido pela Corte, apontando obscuridade, contradição ou omissão sobre o tema julgado. “Se não tenho conhecimento do que está redigido, como posso articular um dos vícios?”, questionou Mello, que antecipou reafirmar não caber recurso se não há um objeto.
Cunha apresentou os questionamentos na segunda-feira (01), com a volta das atividades dos três Poderes. Na peça, advogados da Câmara criticam o STF ao argumentar que a decisão gera controvérsias sobre o impeachment e também atrapalha todo o funcionamento da Casa. “Isso ocorre no âmbito da defesa e revela bem a quadra estranha que vivenciamos”, comentou Mello sobre os argumentos de Cunha. (AE)
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