Segunda-feira, 29 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2017
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, oficializou a transferência do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava-Jato.
A decisão da magistrada, assinada na quarta-feira (01), foi publicada na edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial da Justiça. “Consultados os demais ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF. Publique-se”, diz o despacho de Cármen Lúcia. (AG)