Por Redação O Sul | 18 de julho de 2022
Grupo buscará conciliação entre União e os Estados. Colegiado deve trabalhar até novembro e ouvir especialistas em contas públicas.
Foto: José Cruz/Agência BrasilO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os Estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.
O governo federal e os Estados não se entendem sobre as alíquotas. Representantes dos governos locais defendem a aplicação das regras para o tributo que estavam em vigor até março – antes de novas leis sobre o tema serem sancionadas.
Uma das principais alterações realizadas pelo Congresso tornou bens e serviços essenciais os relativos à combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Na prática, ao estabelecer esta espécie de “carimbo” a estes produtos, a legislação impediu que os governos estaduais cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
O ministro é relator de duas ações sobre o tema. Em uma delas, o governo federal acionou o Supremo para que fosse declarada a inconstitucionalidade de leis complementares dos estados e do Distrito Federal que fixaram alíquotas do ICMS.
A comissão vai ser formada por representantes do governos federal e estaduais, além do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os municípios poderão indicar dois representantes.
O grupo vai ficar responsável por ouvir especialistas em contas públicas e arrecadações. Os trabalhos vão começar no dia 2 de agosto e devem ser encerrados até 4 de novembro.
“Tenho que a medida processual adequada ao quadro descrito acima é a criação de Comissão Especial para acompanhamento/equacionamento de todas essas questões, a qual servirá também para ouvir especialistas e experts em contas públicas e arrecadação de ICMS. Tal mecanismo gerará as condições para o estabelecimento de amplo debate entre os entes federativos e a sociedade civil”, escreveu o ministro.
A comissão terá que analisar :
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Os governadores tem que se dar por conta de que o dinheiro fácil acabou e que eles tem que se tornarem verdadeiros administradores chamando, inclusive, os outros poderes para adequar as contas de acordo com a nova arrecadação. O Poder Legislativo e o Judiciário possuem verbas públicas nababescas que devem ser cortadas, pelo menos, pela metade! É uma pouca vergonha o que eles gastam comparando com a realidade do brasileiro. Agora uma coisa é certa. Não adianta vir com essa hipocrisia de que vão mexer em verbas destinadas ao povo! Esse tipo de convercinha não cola mais! Estamos em ano… Leia mais »
Olha só. Estamos numa DEMOCRACIA. Esse mito não manda sozinho no Brasil. A LEI vigora. Temos ums constituição e gente qualificada para fazê-la fincionar. Viva a DEMOCRACIA que o bozo quer ACABAR. Viva o STF.
Os governadores acostumados a sugar da nação, por conta da maldita máfia criminosa chamada PT/Lula, tem que entender que a teta secou, agora tem um homem sério, que pouco a pouco vai organizando uma equipe tbm seria que pensa no bem estar do povo e não em sugar do povo,, e por está razão vamos reeleger Bolsonaro por mais 4 anos e fazer a limpa no congresso, em nome de Jesus, essa batalha já está vencida, PT/Lula nunca mais.