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Política Ministro do Supremo Gilmar Mendes diz que “nem os momentos de turbulência” comprometeram a força da Constituição

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Em suas redes, o decano do Supremo celebrou os 38 anos da Carta, promulgada a 5 de outubro de 1988

Foto: Rosinei Coutinho/STF
(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (6), que “nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania”.

Em suas redes, o decano celebrou os 38 anos da Carta, promulgada a 5 de outubro de 1988, que, em sua avaliação, “segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”.

Ao longo do texto que postou, o ministro elencou decisões do Supremo que reputa essenciais nesses 38 anos de vigência da Constituição. “Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado.”

Ele citou Ulysses Guimarães (MDB), que presidiu a Câmara e a Assembleia Nacional Constituinte. “Elaborada ao longo de 20 meses por 559 constituintes, (a Constituição) consagrou um amplo rol de direitos fundamentais, que vai da saúde universal, com a criação do SUS, e da educação como dever do Estado à defesa do consumidor e à proteção do meio ambiente. Em 5 de outubro de 1988, no discurso de promulgação, Ulysses Guimarães bem sintetizou essa ambição: ‘só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa’.”

Para Gilmar, esse projeto constitucional foi concretizado por leis e emendas que modernizaram o país. “Elas abriram a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, e criaram as condições para o Plano Real, o maior programa social já realizado no Brasil”, afirma.

Segundo ele, “ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, (o Real) lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas”. “Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o SUS veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela ONU”, escreveu.

Na educação, segue o ministro, reformas tornaram permanente o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, que garante um investimento mínimo por aluno em todo o País. “O Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição. A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado.”

Foi assim com as mulheres, destaca. O STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual, pontua o decano.

“Há poucos dias, assegurou a todas as mães, biológicas ou adotantes, a mesma licença-maternidade, seja qual for o vínculo profissional. Neste ano, confirmou também a lei que exige transparência para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.”

O ministro incluiu as pessoas idosas e com deficiência nos feitos do tribunal. “A Corte garantiu que, em situação de pobreza, elas não percam o direito ao benefício de um salário mínimo devido a um critério inflexível de renda familiar, e assegurou jornada especial aos servidores responsáveis por pessoas com deficiência. Em agosto, estendeu o benefício fiscal na compra de carros às pessoas com autismo, e não apenas aos casos mais graves.”

Em outro trecho, anotou que também na saúde, ao julgar o fornecimento de medicamentos não cobertos pela lista do SUS, ‘a Corte fixou balizas duradouras e prestigiou os órgãos técnicos que avaliam novos tratamentos e definem preços’.

“Com regras claras e decisões baseadas em ciência, a alocação dos recursos públicos se torna mais eficiente, e os tratamentos aprovados chegam a mais pacientes.” No entendimento de Gilmar, em cada um desses julgamentos, ‘a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros’.

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14 Comentários
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Carlos Alberto Magalhães de Araujo
15 de outubro de 2026 05:43

O BRASIL NECESSITA DE UMA REVOLUÇÃO

Carlos Alberto Magalhães de Araujo
15 de outubro de 2026 05:41

Constituição Anti-Terremoto

Delmar
9 de outubro de 2026 08:15

É verdade, ministro, mas com exceção para os momentos em que ela foi desrespeitada.

Caio Azevedo
7 de outubro de 2026 10:42

Começaram essa semana arquivando um monte de inquérito….
Bateu o medinho..
Só ver como o vancecu tá triste…mimimi

ochoavanderlei@gmail.com
7 de outubro de 2026 09:13

A direita golpista não quer se enquadrar a lei. Querem usar de artifícios para dar seguimento ao golpe de estado. Lembram os acontecimentos do dia 08 de janeiro de 2023? Pois é. Acham que estão sendo perseguidos. Como tem marginal nessa direita golpista.

Caio Azevedo
7 de outubro de 2026 10:40

Eu quero que tire o sigilo do inquérito das fake news!!! Muita coisa aparecerá… E xanderlene preso!!

Caio Azevedo
7 de outubro de 2026 07:45

Sem acordo & sem anistia!

Marco Antonio
6 de outubro de 2026 23:37

O ministro BOCA-MOLE ta apavorado,viu que ta pego.

vanderlei stefani
6 de outubro de 2026 21:35

Deputado bolsonarista compara vitória da direita à ascensão do nazismo… –

Caio Azevedo
7 de outubro de 2026 06:01
Responder para  vanderlei stefani

É nítido teu desespero…. Esquerda derreteu…
O povão quer mudanças.

Box1
7 de outubro de 2026 05:22
Responder para  vanderlei stefani

Tá Vandeca, já concluiu tua cota de bobagens do dia

Rolando
6 de outubro de 2026 17:25

O STF não tem valores, tem preço.

Rolando
6 de outubro de 2026 17:24

Na verdade ele mesmo e os comparsas do STF é que são quem compromete a constituição, usando tudo em benefício próprio

MIRO
6 de outubro de 2026 16:44

DIABO…..Sim….
Hoje temos 10 Constituições , usadas para gerar $$$$$$$$$$$$$$…

e não JUSTIÇA….

Ou seja….ele esta correto a constituição “DELE” nunca foi comprometida….

“O Supremo Tribunal Federal (STF)…GILMAR, anulou, em dezembro de 2014, provas obtidas contra o banqueiro Daniel Dantas na sede do Banco Opportunity, durante as investigações das Operações Satiagraha e Chacal”

Opportunity do DANIEL DANTAS…..São muito$$$$$$ bilhoes envolvidos…FICAR BILIONARIO SEM INVESTIR E SEM RISCO ALGUM….DEVE SER MUITO BOM….

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