Por Redação O Sul | 7 de março de 2018
Reportagem do jornal Valor Econômico, publicada nesta quarta-feira (7), revela que o ministro Gilmar Mendes “usou verba da cota de passagens do Supremo Tribunal Federal para se deslocar de avião a um compromisso pessoal, o casamento da enteada dele, a advogada Maria Carolina Feitosa”, no dia 21 de outubro de 2017, em Fortaleza (CE). A cerimônia foi realizada no porto do Mucuripe, instalação reformada pelo governo federal para a Copa de 2014 ao custo de R$ 224 milhões.
Os dados foram obtidos por meio do portal da Transparência do site do Supremo. O gasto total das passagens aéreas, de ida e volta, foi de R$ 2.615,98. O ministro retornou a Brasília no dia 22, um domingo.
Ela é sobrinha do 1º suplente do senador Tasso Jereissati (PSDB), o empresário Chiquinho Feitosa (DEM). Segundo a reportagem, “não há lei ou mesmo norma do regimento interno do Supremo que obrigue os ministros a justificarem a natureza das viagens pagas com dinheiro público”.
O texto informa que o auxílio-viagem – disponível para todos os onze ministros do STF– é apenas uma das verbas a que têm direito os ministros do STF. O jornal registra que o ministro não comentou o assunto até o encerramento da edição. Gilmar Mendes tem sido um duro crítico dos gastos com auxílios concedidos a magistrados e membros do Ministério Público –como o auxílio-moradia.
Reportagem da Folha de S. Paulo, revelou, em 7 de fevereiro, que o ministro utiliza – pelo menos desde 2008 – uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal. Na ocasião, o ministro disse que está em “processo de devolução do imóvel funcional”.
Penduricalhos
O auxílio-viagem é apenas um dos diversos benefícios a que os ministros do Supremo têm direito. Alvo de discussão nos últimos dias, os penduricalhos, como são chamados os auxílios somados ao salário da magistratura, alavancam a remuneração dos juízes em todo o País. Um exemplo, que está na pauta do Supremo para o próximo dia 20 deste mês, é o auxílio-moradia, benefício que lhes garante R$ 4,3 mil mensais. O valor é pago mesmo aos juízes que moram em casa própria e não pagam aluguel.
Protesto
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs pediu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspenda a paralisação dos magistrados em defesa do auxílio-moradia. Marcado para dia 15, o protesto contou com 81% dos votos dos consultados pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Para o Carlos Alexandre, o ato é “por todo inconstitucional, uma vez que o objetivo da greve não é por direito adquirido, não é por melhoria nas condições do exercício de dever funcional, não se trata de garantia da irredutibilidade de vencimentos, nem de luta por aposentadoria integral dos magistrados”.
“Por se tratar de um serviço público de natureza jurisdicional financiada por toda a sociedade brasileira, a greve por magistrados é proibida por uma interpretação sistemática da constituição, a uma pela inafastabilidade do controle jurisdicional, a duas pelos prejuízos do não recebimento de processos, pedidos ou tutelas de urgência e cautelar nos feitos criminais ou que envolvam situações emergenciais etc., que podem prejudicar de forma irreversível os jurisdicionados”, sustenta o advogado.
Caso o seu pedido seja acolhido e suspensa a manifestação, ele quer punição com desconto dos dias parados e outras sanções previstas no regimento interno do CNJ para os magistrados que desobedecerem uma eventual decisão nesse sentido.
